domingo, 19 de janeiro de 2014

Projeto que veta casamento gay pode chegar ao Plenário da Câmara

Assim que acabar o recesso parlamentar a pauta será debatida na CNJ e se for aprovada segue para o Plenário

por Leiliane Roberta Lopes

Projeto que veta casamento gay pode chegar ao Plenário da Câmara

Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13 deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PDC é de autoria do deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e tem como objetivo suspender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga, desde maio do ano passado, os cartórios de todo o Brasil a realizar o registro de casamento de homossexuais.

O texto deve ser votado na CCJ assim que acabar o recesso parlamentar, na primeira semana de fevereiro, e se for aprovado pelos deputados, deve ser discutida no Plenário na Câmara.

Na CDHM o projeto teve o deputado pastor Eurico (PSB-PE) como relator, para ele a norma “extrapola as competências do CNJ, em suas atribuições de órgão regulador administrativo do Judiciário”.

Foi por entender que a resolução fez o Poder Judiciário tomar o lugar do Poder Legislativo que o deputado do PSD resolveu apresentar o projeto de Decreto Legislativo. “Foi uma decisão exorbitante e foge às competências do CNJ”, disse Oliveira.

O deputado entende que os cartórios só poderão ser obrigados a firmar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo depois que a Constituição Federal for alterada, pois nela está escrito que é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher. “A Constituição não trata de união homoafetiva”.

FONTE:
http://noticias.gospelprime.com.br/projeto-veta-casamento-gay/
Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Faça seu comentário aqui ou deixe sua opinião.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

SUA LOCALIZAÇÃO, EM TEMPO REAL.

Blogger Themes

Total de visualizações de página

Seguidores deste canal

Arquivo Geral do Blog

Minha lista de Sites e Blogs Parceiros

Translate this page

Hora Certa