Durante três dias peritos refletiram sobre as propostas formuladas, em 17 de janeiro, pelo presidente dos EUA, concernentes a uma eventual reforma da Agência de Segurança Nacional (NSA).
Segundo os círculos jurídicos, a reforma não passa de
uma tentativa de legitimar tudo o que era ilegítimo nos quadros da
agência antes. Hoje, à luz do programa de reorganização do sistema de
espionagem eletrônica dos EUA, têm surgido avaliações diversas. Se ouvem
apreciações como “vergonhoso”, “ridículo” e “vago”. Entretanto, a União
de Defesa das Liberdades Civis (ACLU) qualificou a remodelação como a
“manutenção de um status quo, envolto em tecido bonito”.
Obama
prometeu introduzir limitações complementares para a recolha de
informações sobre contatos telefônicos à escala mundial e limitar (não
cancelar), ao mesmo tempo, as atuais proporções da espionagem travada
contra os líderes estrangeiros, inclusivamente “amigos e aliados
próximos”. Nos tribunais secretos dos EUA que autorizam as escutas
telefônicas irão trabalhar “advogados independentes”. Todavia, estes
últimos serão nomeados desde que suas candidaturas sejam acordadas com a
administração.
De qualquer jeito, o discurso do
presidente no Ministério da Justiça tem um verso da moeda. Quando falava
de restrições e limitações, acabou por reconhecer que as denúncias
feitas por Snowden são a verdade crua e nua, comprovando aquilo que ele
próprio tinha negado, incluindo a espionagem praticada contra os líderes
de vários países, inclusive os aliados dos EUA:
“Deixei
claro aos respectivos serviços que, na ausência de evidentes causas que
ponham em jogo a segurança nacional, não vamos submeter ao
monitoramento a comunicação mantida por chefes de Estados e governos dos
nossos amigos e aliados.”
Desta forma, pode-se concluir
antes disso os EUA tinham monitorado os líderes de outros Estados mesmo
“na ausência de motivos sérios”. Porque, afinal de contas, as conversas
telefônicas de Angela Merkel e da presidente do Brasil, Dilma Rousseff,
não tinham apresentado quaisquer ameaças para a segurança dos EUA. O
mesmo se refere aos contatos telefônicos dos líderes de 35 países,
vigiados pela NSA.
É um fato vergonhoso para um líder
desse porte proferir um discurso de 45 minutos sem dizer nada de
concreto, disse na ocasião o fundador do WikiLeaks, Julian Assange:
“É
mais do que evidente que o presidente foi forçado a intervir para
“denunciar” Edward Snowden e outros. Ele não tem alguma vontade de
realizar reformas concretas. Limitou-se a lançar a bola para o campo do
Congresso e de advogados que ele próprio irá indigitar.”
As
reformas parecem extremamente ridículas, constata Glenn Greenwald,
colaborador de Snowden e antigo observador do The Guardian. Foi ele que
começou a publicar as denúncias feitas por Snowden. Ninguém, em parte
alguma, apresentou uma única prova que bilhões de unidades de informação
social pudessem prevenir um ato terrorista ou deter um terrorista,
adianta. A questão não é de limitar a escala de espionagem, mas de saber
avaliar corretamente os valores da nossa sociedade que a NSA e a Casa
Branca estão estrangulando.
“Cabe-nos definir bem os
valores civis. Claro que podemos erradicar quaisquer tipos de crimes:
roubos, assaltos, violências, assassinatos e pedofilia. Mas para tal
seriam necessário abdicar do sistema de mandados obrigatórios para
buscas ou instalar câmeras de vigilância em cada casa ou cada
escritório. Enfim, não o fizemos e anuímos em que seria melhor um crime
do que a intrusão do governo na nossa vida pessoal.”
Em
simultâneo com pseudo-reformas da NSA, o Congresso dos EUA começou a
impor a hipótese sobre o alegado braço de Moscou no caso de Snowden.
Conforme esta versão, o FSB (serviços especiais russos) teria planejado
tal operação. Até hoje, “não existem provas diretas disso”, mas o
Kremlin estaria “com certeza” envolvido no escandaloso caso, sem a ajuda
dele Snowden não teria conseguido fazer nada, anunciaram os
congressistas Mike Rogers e Michael McCaul, revezando-se nas avaliações
idênticas absurdas.
Enquanto isso, o presidente
Vladimir Putin, ainda em junho do ano passado, depois da estada de
Snowden na zona de trânsito no aeroporto internacional Sheremetyevo,
disse que “quaisquer acusações lançadas nesse sentido para Rússia não
passam de invenções e absurdo”. Na entrevista coletiva em dezembro
lembrou:
“Demos-lhe a possibilidade de viver na Rússia.
Snowden, enquanto estiver no território da Rússia, não irá fazer
propaganda antiamericana. As informações secretas que se divulgam são a
obra que deixou em todo o mundo. Posso até assegurar na linguagem quase
profissional: nós não trabalhamos com ele no plano operacional.”
Todas
as reformas da NSA lembram as reformas dos anos passados, afirma Glenn
Greenwald. Tanto Bush, como Obama tinham realizado algumas
transformações nos serviços de espionagem após as denúncias feitas na
imprensa em 2005. Mas, por mais estranho que possa parecer, as
possibilidades da espionagem, desde então, têm aumentado cada vez mais.
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