O
governo lançou nesta quinta-feira o Sistema Nacional de Promoção de
Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de
duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor
de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência
contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
No lançamento, também foi apresentado relatório com
dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do
número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas -
o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da
República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o
crescimento de casos, mas a maior confiança da população no sistema.
Nesta sexta-feira, comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.
"Os dados do relatório indicam que há confiabilidade no
sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas
veem os resultados", disse a ministra da SDH, Maria do Rosário.
O Sistema Nacional LGBT funcionará de acordo com uma
estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para
incentivar a criação de programas para a população. O sistema será
formado basicamente por centros de promoção e defesa - com apoio
psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de
enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação
de atores sociais.
No ano passado, segundo o relatório divulgado pela SDH,
foram registradas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais,
bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de
direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil
vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e
de vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de
perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012,
constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.
"Isso demonstra que a sociedade está absorvendo o
sistema de denúncia, reconhece que esse tipo de discriminação é de
direitos humanos e passa a denunciar", disse a vice-presidente do
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos
LGBT, Janaína Nogueira.
Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo
biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas;
1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados são baseados na
sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da
SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O
objetivo é começar uma série histórica desses números.
"Esse relatório permite o monitoramento dos avanços e
dos retrocesso da violência. Iremos perceber como se comporta o perfil
das vítimas, a violência, e, a partir daí, como podemos melhor
enfrentá-la", informou o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo
Bernardes.
No lançamento do sistema, também foi anunciado, pela
assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da
ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos
espaços para a definição dos casos, as violências homofóbicas. Na ficha,
ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da
identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação
sexual.
De acordo com a assessora, o projeto-piloto dessa ficha
será implantado em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a partir de
agosto. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam
disponíveis em todo o País a partir de janeiro do próximo ano. A ficha
deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de
violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.
A representante da Saúde ainda informou que o novo
diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e
Hepatites Virais do ministério será Fábio Mesquita, atualmente na
Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Lena Peres, Mesquita
iniciará os trabalhos no departamento em julho. No início de junho, o
ex-diretor do departamento, Dirceu Greco, foi exonerado devido a uma
campanha publicitária para o Dia Internacional das Prostitutas.
Na divulgação, a tônica entre os presentes era o repúdio
ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como Projeto da
"Cura Gay", que permite tratamento psicológico relacionado à orientação
sexual, aprovado na última semana pela Comissão de Direitos Humanos da
Câmara. "Não tínhamos dúvida de que essa era a pauta da comissão,
dominada por um projeto de poder que pressupõe o rompimento da
laicização do Estado e a hierarquização dos seres humanos, entre quem
pode e quem não pode amar", disse a representante da Frente Parlamentar
dos Direitos Humanos e LGBT da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
A ministra Maria do Rosário disse ser inaceitável que a
homossexualidade seja tratada como doença, ao citar as posições
contrárias ao projeto divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia
(CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Ela
pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em tramitação no
Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais,
bissexuais, travestis e transexuais.
Para a assinatura da portaria de criação do Sistema
Nacional LGBT, estiveram presentes os ministros das Relações Exteriores,
Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidente da
Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice
Dias; e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento
Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à
promoção dos direitos LGBT.
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