segunda-feira, 5 de outubro de 2015

CORRUPÇÃO BRAZIL: Governo dá a última cartada para tentar evitar a rejeição das contas de 2014 pelo TCU


O plano é afastar o relator Augusto Nardes e conter uma possível alimentação do movimento pelo impeachment de Dilma. A semana será decisiva para se saber o efeito prático da reforma ministerial anunciada na sexta-feira no mundo político-partidário..

A presidente Dilma Rousseff joga a última cartada para tentar evitar a rejeição dascontas governamentais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão marcada para quarta-feira, depois de uma série de adiamentos a pedido do próprio governo para que pudesse apresentar melhores explicações sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, as manobras contábeis que o relator das contas, Augusto Nardes, considera irregulares.

A manobra é a argüição de suspeição do relator Nardes, cujo parecer final, sugerindo a rejeição das contas, foi apresentado na semana passada e cujo teor foi divulgado pelos jornais. Segundo o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, o ministro Nardes infringiu a Lei Orgânica da Magistratura ao emitir pré-julgamento relacionado à análise das contas presidenciais.

O governo escalou ontem, em plena paz do domingo, três ministros - além de Adams, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento) – para anunciar a decisão e ainda defender as práticas contábeis adotadas no passado e objeto do julgamento agora. Esta ação pode protelar o julgamento, pois fica na dependência do plenário do Tribunal decidir ou não pela manutenção de Nardes. Em caso de afastamento, o processo começa da estaca zero, com outro relator.

Analistas do próprio governo, citados na coluna “Painel”, na “Folha de S. Paulo” admitem que o governo fez uma aposta perigosa: os ministros do TCU podem considerar a ofensiva contra Nardes como uma tentativa de intimidação do Tribunal.


O governo demonstra que está muito mais preocupado que demonstrava até agora com o parecer do TCU. A decisão dos ministos sozinha não tem validade para determinar a abertura de um processo contra a presidente, necessita de ser votada e aprovada pelo CongressoNacional. O Tribunal é um órgão de assessoramento do Legislativo.

Porém, o risco que o governo corre, a partir de uma rejeição das contas, é grande. Apesar dos acertos com os aliados nos últimos dias, que culminou na sexta-feira com a reforma ministerial (da qual saíram fortalecidos o PMDB e o ex-presidente Lula) e mais alguns ajustes administrativos, o governo não tem absoluta segurança de que garantiu os votos necessários para barrar o impeachment. E o parecer contrário alimenta a pressão pró-afastamento.

Porteira fechada
Em princípio, com exceções pouco significativas, os partidos da base parlamentar governista e seus caciques ficaram satisfeitos com a divisão de cargos feitos pelo presidente. Nem o corte de ministérios e mais algumas secretarias e 3000 cargos pareceu doloroso.

Do lado de fora, as medidas de saneamento, embora restritas, foram recebidas como demonstração de boas intenções e bem acatadas. O governo ganhou mais um voto deconfiança que já se refletiu no movimento dos mercados na sexta-feira, depois do anúncio do pacote ministerial e deve continuar reverberando positivamente hoje, salvo alguma surpresa.

Porém, do lado do mundo partidário, que é o que importa mais imediatamente, pois é ali que se jogará não apenas a batalha do impeachment como também a do restante do ajuste fiscal que ainda precisa ser aprovado, há ainda dúvidas sobre se o arranjo da “nova base” vai ser objetivo na prática.

E a incógnita maior continua a de sempre – o irriquieto e insaciável PMDB. No papel, o partido recebeu uma fatia mais gorda do governo como nunca teve em seus melhores momentos petistas. Não só ampliou sua cota para sete ministérios, menos dois apenas que o PT, como ganhou uma pasta de grande peso político-eleitoral-social, a da Saúde.

No bolo, ficará administrando um orçamento maior que os petistas administrarão, conforme mostrou reportagem de “O Estado de S. Paulo” no domingo. Triplicou o valor de suas verbas.

Não é pouco para um partido, que depois de anos como coadjuvante dos governos de plantão em Brasília, sonha de verdade em chegar à presidência em 2018. E para isso, na estrutura viciada e carcomida das eleições brasileiras, os tentáculos da máquina pública são sempre de grande valia. O sonho do PMDB hoje é ampliar sua capilaridade nos municípios para alavancar uma candidatura presidencial competitiva na sucessão de Dilma.

A dúvida do PMDB e que começará a ser dissipada esta semana é se ele levou de fato o poder ou apenas no papel. Ou seja, se vai controlar de verdade os ministérios - nomeando os ocupantes dos principais postos, a começar pela secretaria-Executiva e os órgãos mais influentes - ou terá apenas o simbólico ministro.

A isso se chama ter o ministério de “porteira fechada” no jargão político da capital. E o PMDB nunca teve tal dádiva nos governos petistas. Nem ele nem nenhum aliado. E esta sempre foi a razão das queixas constantes dos outros partidos contra o PT – a fome dos petistas.

Um exemplo é o Ministério das Minas e Energia. Desde que a própria Dilma saiu de lá para substituir José Dirceu na Casa Civil, ele foi alocado ao PMDB. Mas a partir da secretaria-Executiva até a Eletrobrás e suas subsidiárias, os nomes de seus ocupantes eram apontados pela própria Dilma ou então só passavam depois do aval dela.

O PMDB, depois que descobriu sua real importância no jogo do impeachment, quer a porteira fechadinha. Se não for assim, o risco que o governo corre é ampliar a dissidência que já existe no partido, de tamanho insuficiente no momento, mas que pode passar a incomodar. O PMDB ainda não tirou totalmente o pé do barco oposicionista.

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