Mark Scott - NYT
Manjunath Kiran/AFP
O
governo britânico afirmou o direito de interceptação de comunicações
por serviços como Facebook, Google e Twitter, que são baseados nos
Estados Unidos ou em outros países estrangeiros, mesmo se forem entre
cidadãos do Reino Unido
Em uma ampla
argumentação legal para coleta de informação sobre o uso da internet por
seus cidadãos, o governo britânico afirmou o direito de interceptação
de comunicações por serviços como Facebook, Google e Twitter, que são
baseados nos Estados Unidos ou em outros países estrangeiros, mesmo se
forem entre cidadãos do Reino Unido.
A posição britânica é
descrita em um relatório divulgado na terça-feira (17) pelo Privacy
International e outros grupos de defesa. O relatório, confirmando um
sumário visto na segunda-feira pelo "The New York Times", diz que as
conclusões são baseadas em um documento do governo que os grupos
obtiveram por meio de uma ação na Justiça.
O documento do
governo, divulgado com o relatório, diz que o contato entre pessoas no
Reino Unido por redes sociais baseadas em qualquer outro lugar --ou o
uso de ferramentas de busca localizadas fora do Reino Unido-- constitui
"comunicação externa" e, portanto, está sujeita a interceptação, mesmo
quando não há suspeita de nenhuma transgressão.
Em comparação,
segundo a lei britânica, "comunicação interna" entre pessoas baseadas no
país só pode ser interceptada quando há suspeita de atividade ilegal,
especificada em um mandado emitido pelo governo e supervisionado pela
Justiça.
Não está claro quão livremente o governo britânico
está aplicando essa interpretação de "comunicação externa" ou quantos
mandados obteve segundo essas diretrizes para interceptar comunicações
de pessoas no país.
A agência de vigilância britânica que
supervisiona essa atividade, o Quartel-General de Comunicações do
Governo, se recusou na segunda-feira a afirmar a forma como sua posição
foi retratada, citando "uma antiga política de não comentarmos assuntos
de inteligência". Mas acrescentou, em uma declaração, que "todo o
trabalho do QGCG é executado de acordo com a rígida estrutura legal e de
políticas que assegura que nossas atividades sejam autorizadas,
necessárias e proporcionais".
O documento do governo é atribuído a Charles Farr, diretor-geral do
Escritório para Segurança e Contraterrorismo, um órgão do governo
britânico que ajuda a coordenar a estratégia antiterrorismo do país.
A Privacy International se recusou a comentar sobre o sumário em seu
relatório antes da divulgação oficial. Informado sobre o conteúdo do
sumário, o Google emitiu uma declaração que dizia em parte: "Nós
fornecemos dados dos usuários apenas de acordo com a lei. Nossa equipe
legal analisa cada pedido e frequentemente os rejeita quando são amplos
demais ou não seguem o devido processo".
Um representante do Facebook se recusou a comentar e o Twitter não respondeu imediatamente ao convite para fazê-lo.
Defensores da privacidade A defesa do governo britânico foi em resposta a uma ação impetrada no ano passado por defensores da privacidade, incluindo a Privacy International e a Anistia Internacional, com base nas revelações de Edward J. Snowden, um ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, sobre vigilância pelo governo. Entre outras coisas, os grupos de privacidade estão pedindo ao governo britânico que pare de usar informação do Prism, um sistema que permite à NSA coletar e-mails de não-americanos no exterior, sem mandados individuais, a partir de provedores baseados nos Estados Unidos como o Facebook, Gmail, Yahoo e Hotmail. Os grupos de privacidade também querem que o governo britânico suspenda seu programa Tempora de vigilância, no qual uma agência de inteligência pode acessar os cabos de fibra óptica que transmitem os dados de internet que entram e saem do Reino Unido. Os cabos transmitem diariamente milhões de e-mails e buscas na internet, entre outros dados pessoais. Como parte do caso legal, que será ouvido no mês que vem pelo Tribunal de Poderes Investigativos, um tribunal britânico que cuida dos casos legais contra as agências de inteligência do país, Farr, do Escritório de Segurança e Contraterrorismo, será uma testemunha crucial para o governo britânico em seus esforços para continuar usando os métodos de vigilância. Quando as revelações sobre o Prism e outras atividades de inteligência foram feitas no ano passado, o governo britânico disse que as agências de inteligência do país cumpriam as regras locais que visam proteger a privacidade dos cidadãos. Mas a defesa legal apresentada no relatório dos grupos de privacidade representa a discussão mais detalhada que veio à tona sobre a abordagem do governo para coletar as comunicações de indivíduos em alguns dos serviços de internet mais populares.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
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