Por Leonardo Rocha
Não adianta chorar: aprovado em todas as instâncias devidas e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet finalmente começou a valer na data de hoje, dia 23 de junho de 2014. Dessa forma, todos os usuários brasileiros da rede mundial de computadores estão submetidos às novas regras, direitos e deveres estabelecidos pela lei de agora em diante.
As regras máximas em vigor no Brasil não possuíam uma definição clara e específica de exatamente o que é a internet até a data de ontem. No entanto, com a mudança de data, passa a valer oficialmente a descrição que a classifica como “o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes”.
O TecMundo vem acompanhando o desenrolar das proposta do Marco Civil desde seu início, compilando todas as informações sobre o assunto em um guia definitivo que você pode encontrar neste link. Além disso, também preparamos um artigo com infográfico expondo o que muda na prática na internet brasileira com a aprovação das novas regras, que pode ser lido clicando aqui.
Não adianta chorar: aprovado em todas as instâncias devidas e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet finalmente começou a valer na data de hoje, dia 23 de junho de 2014. Dessa forma, todos os usuários brasileiros da rede mundial de computadores estão submetidos às novas regras, direitos e deveres estabelecidos pela lei de agora em diante.
As regras máximas em vigor no Brasil não possuíam uma definição clara e específica de exatamente o que é a internet até a data de ontem. No entanto, com a mudança de data, passa a valer oficialmente a descrição que a classifica como “o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes”.
O TecMundo vem acompanhando o desenrolar das proposta do Marco Civil desde seu início, compilando todas as informações sobre o assunto em um guia definitivo que você pode encontrar neste link. Além disso, também preparamos um artigo com infográfico expondo o que muda na prática na internet brasileira com a aprovação das novas regras, que pode ser lido clicando aqui.
LEITOR COLABORADOR João Gabriel Silva
FONTE:
http://www.tecmundo.com.br/projeto-de-lei/58157-definitivo-marco-civil-internet-passa-valer-partir.htm
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