Este dispositivo permitirá à polícia imobilizar a
partir do seu painel central qualquer automóvel cujos passageiros
despertem alguma suspeita. Foi a organização europeia Statewatch,
especializada na proteção dos direitos humanos, quem divulgou esta
informação.
Se estes planos secretos não viessem à luz
tendo como pando de fundo o escândalo em torno do “dossiê Snowden” e da
Agência de Segurança Nacional dos EUA, é bem provável que não houvesse
nenhuma indignação especial em seu torno. A Comissão Europeia asseverou
aos cidadãos que tudo isso não passa de uma medida que ajudará a deter
um sequestrador, um eventual criminoso ou, inclusive, um motorista que
tenha ultrapassado a velocidade permitida. Os EUA justificam-se mais ou
menos da mesma maneira: toda a vigilância é efetuada somente contra os
suspeitos de terrorismo e somente para o bem dos cidadãos. Mas se soube
que a Agência de Segurança Nacional registra cerca de cinco bilhões de
dados sobre a localização dos telefones celulares por dia. É um tanto
demais por os “suspeitos de terrorismo”.
A fim de evitar
que Bruxelas siga as pegadas da América, os europeus exigem agora que a
direção da União Europeia explique o que é o novo sistema, qual a sua
finalidade e que normas legislativas serão aprovadas a fim de impedir a
arbitrariedade dos serviços de segurança.
A ideia desta
inovação nasceu nas entranhas do Comitê Permanente para a Cooperação
Operacional em matéria de Segurança Interna, conhecido pela abreviatura
COSI. Este órgão é coordenador pan-europeu do trabalho operacional dos
serviços de segurança e da polícia. Ele foi instituído em 2010 e
desenvolveu quase imediatamente o programa Rede Europeia de Tecnologias
de Manutenção da Atividade de Segurança, Enlets. Foi resolvido que o
desenvolvimento, teste e introdução de novos dispositivos iria levar
seis anos. Portanto, o sistema pode ser posto em funcionamento
aproximadamente a partir do ano de 2016. Em 2012, a Enlets recebeu mais
de meio-bilhão de euros para a realização do seu programa.
Os
parlamentares europeus exigiram publicar imediatamente todos os aspetos
do programa secreto e fornecer respectivas informações a Estrasburgo.
O
maior problema desta última inovação policial da União Europeia
consiste em que as suas possibilidades são muito maiores do que tinha
sido declarado. Estes dispositivos podem não somente parar os carros.
Podem também determinar a sua localização, os dados do seu proprietário,
o seu endereço, a direção que seguia, a quantidade de gasolina no seu
tanque, ouvir as conversas dentro do carro e revelar quem é que está
viajando, de onde e para onde vai, e quem são os passageiros. Como
vemos, é grande a tentação dos serviços secretos de efetuar a
“espionagem complementar”.
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