Organizações
de mídia, de defesa da liberdade na Web, dos direitos do consumidor e
outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça
uma carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto
que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
A carta, à qual a Reuters teve acesso, é endereçada ao relator do
Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), e manifesta "grave preocupação em
relação à versão do projeto de lei", apresentada pelo deputado em
dezembro. As organizações deverão se reunir na terça-feira com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
"Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste
projeto de lei foram abalados, (...) como o direito à inviolabilidade e o
sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à
privacidade e à liberdade de expressão", afirma a carta.
As entidades que assinam o texto são Associação das Rádios Públicas
do Brasil (Arpub), Associação Software Livre.org, Centro de Tecnologia e
Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, Intervozes, Proteste, entre outras, que
condicionam o apoio ao Marco Civil às mudanças pedidas no texto.
De acordo com as entidades, o princípio da privacidade está em xeque
no ponto que amplia as obrigações para a guarda de registros de conexão e
de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de
comunicações privadas, por parte de provedores. As entidades defendem
que a guarda de dados por parte de provedores de aplicações seja
facultativa.
Segundo as entidades, o projeto estabelece uma "espécie de grampo
compulsório" de toda navegação realizada em grandes sites, invertendo o
princípio constitucional da presunção de inocência. Para as
organizações, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses
incentivará os provedores a utilizá-los comercialmente.
As entidades também criticam o artigo que cria um mecanismo de
remoção de conteúdos com cenas de nudez e sexo a partir de uma
notificação por qualquer pessoa que se oponha a essas imagens, "abrindo
espaço para o patrulhamento de conteúdos por parte de indivíduos ou
organizações que discordem do seu teor".
"É imperativo que a remoção deste tipo de material na rede seja
possível apenas mediante a solicitação, pela vítima da violação de sua
intimidade", afirma a carta.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, disse que o governo trabalha com a perspectiva de iniciar esta
semana a votação do Marco Civil da Internet. O projeto, espécie de
constituição da Web, é considerado prioritário pelo Planalto e está
trancando a pauta da Câmara dos Deputados.
Procurado, assessores do deputado Alessandro Molon não se posicionaram sobre as críticas ao texto do projeto de lei.
(Por Luciana Bruno, edição Alberto Alerigi Jr.)
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