Legisladores europeus aprovam regras para regular internet

Regras abrangem a neutralidade de rede, em um esforço similar ao Marco Civil brasileiro

Legisladores europeus aprovaram nesta quinta-feira novas regras para garantir o acesso igualitário à internet e reduzir taxas de celulares, segundo o New York Times. As propostas visam permitir o acesso à web por todas as empresas e indivíduos para serviços como streaming de música, televisão sob demanda e computação em nuvem, abrangendo os 28 membros da União Europeia.

A nova legislação ainda precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu, a ser eleito no próximo mês, e cada país terá que entrar em acordo com o Parlamento e a Comissão Europeia. Portanto, as regras podem sofrer mudanças até se tornarem leis.

As empresas de internet e grupos de defesa ao consumidor apoiaram as novas regras, enquanto as companhias de telecom argumentam que a redução nas tarifas de celulares podem resultar em cortes no investimento da infraestrutura de telefonia móvel e fixa do continente.

Políticos europeus inseriram alterações de última hora referentes à neutralidade de rede, que prevê que as empresas de telecom e internet não discriminem os diferentes serviços em suas redes. A discussão é similar ao Marco Civil da internet no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados no última dia 25, e que deve agora passar pela aceitação do Senado e seguir para sanção presidencial. As regras sobre neutralidade de rede devem ser discutidas novamente na Europa, assim como aconteceu no Brasil. No Marco Civil brasileiro, foi preciso que o governo cedesse em relação a artigos da neutralidade de rede para conseguir a aprovação da Câmara.

Uma das regras votadas exige que as operadoras eliminem gradativamente, até o fim de 2015, custos de roaming quando usuários usam seus celulares em outros países da União Europeia.

A legislação é parte de um debate contínuo na Europa para decidir como pagar pelos investimentos necessários para melhorar a infraestrutura de internet no continente. Na falta de regras claras, a Europa fica atrás da Ásia e da América do Norte quando se fala em redes de dados mais avançadas.

FONTE: Terra