sábado, 23 de julho de 2016

Adeus aos direitos de cidadania que pressupõe a igualdade e a liberdade?


Retomo aqui o tema da cidadania, sobre a qual venho afirmando tratar-se de um fenômeno estrutural conhecido em sua plenitude apenas pelas sociedades capitalistas avançadas. Cidadania pressupõe a igualdade e a liberdade, historicamente associadas à generalização das relações de mercado e ao aprofundamento da divisão social do trabalho.

Não é por acaso que a democratização das relações sociais, ou a cidadania civil, precede no tempo as cidadanias política e social, como demonstra Marshall em sua clássica análise desse fenômeno. É a partir da conquista dos direitos civis que se instauram as democracias políticas substantivas e a vida coletiva civilizada.

Se, por um lado, essas condições são apenas parcialmente encontradas nas sociedades da periferia capitalista, por outro, há sinais de que elas tendem a desaparecer, inclusive, nas sociedades que primeiro conheceram a plena cidadania.

Na medida em que a coesão social na sociedade moderna é garantida, mais pela interdependência funcional dos indivíduos – via aprofundamento da divisão do trabalho – que pelas crenças e tradições, há razões para se temer que a manutenção dessas condições encontre-se ameaçada pelas reviravoltas promovidas pela NOVA ORDEM MUNDIAL.

A recente intensificação dos fluxos migratórios em direção aos países centrais pode introduzir, por exemplo, distorções no mercado de trabalho local, ampliando a oferta de mão de obra e contribuindo para o rebaixamento dos níveis salariais, sobretudo nas funções menos qualificadas, para a precarização das relações de trabalho e para a ampliação de atividades informais, inclusive as ligadas à criminalidade, comprometendo a coesão social.

Como boa parte dos imigrantes encontra-se em situação ilegal naqueles países, tendem a ser mais explorados e a ter negado o acesso a direitos trabalhistas e demais benefícios sociais. Tornam-se “cidadãos” de segunda classe. Ora, a cidadania, por definição, não comporta hierarquias ou desigualdades sociais extremas, já que, historicamente, ela emerge e se consolida por meio da igualdade de direitos e das liberdades fundamentais.

Como se não bastasse, a intensificação dos atos terroristas em várias partes do mundo tem como principal motivação o ódio à democracia e aos costumes ocidentais. E, como prova a história, o desemprego, a precarização do trabalho e a sensação de insegurança estimulam a xenofobia, a intolerância, a ascensão política da extrema direita e a instauração de regimes autoritários.

A preocupação com a segurança interna tende a justificar a crescente supressão das liberdades individuais e o arbítrio, inclusive em sociedades tradicionalmente democráticas, e, se assim é, adeus aos valores e às conquistas sociais do Ocidente e, claro, aos direitos de cidadania.


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