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Edward Snowden e grupos de direitos civis estão dizendo que a recente proposta legislativa para aumentar os poderes das forças de segurança do Reino Unido no que diz respeito ao acesso de informações de criminosos e supostos terroristas na Internet, sem qualquer autorização judicial, está transformando o país em um Estado de vigilância.
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O ex-agente da CIA, que, em 2013, vazou detalhes dos programas de espionagem civil em massa da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), bem como da agência de inteligência britânica GCHQ, disse que o projeto da chamada Lei de Poderes de Investigação – conhecida como “Snoopers Chart” (algo como “Licença dos Bisbilhoteiros”) e apresentada pela ministra do Interior britânica, Theresa May, na quarta-feira (4) – legitima a vigilância em massa no país europeu.
Nas palavras de Snowden, que atualmente se encontra asilado na Rússia, o Reino Unido constitui hoje o mais intrusivo e menos responsável regime de vigilância no Ocidente.
De acordo com May, a proposta se destina a substituir uma série de leis que estão desatualizadas e fragmentadas.
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Segundo o projeto legislativo, a polícia e os serviços de inteligência britânicos poderão solicitar às empresas de internet e operadoras de telefonia o acesso aos "registros de conexão de internet" de qualquer usuário de seus sites ou redes. Para isso, a lei obrigaria que essas companhias armazenassem os registros de conexão de seus usuários pelo período de um ano.
O texto não exige a obtenção de um mandado de busca, mas afirma que se as forças de segurança quiserem mais detalhes sobre o conteúdo da navegação considerada suspeita, precisarão de uma autorização do Ministério do Interior.
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Neste caso, a proposta inclui um dispositivo conhecido como "double-lock" (bloqueio duplo), que prevê a criação de um conselho formado por sete comissários judiciais que darão ou não a permissão para a interceptação das comunicações de suspeitos de terrorismo, grupos criminosos organizados e redes de pedofilia. No entanto, o projeto de lei deixa claro que esta salvaguarda, criada especificamente para coibir a espionagem intrusiva do conteúdo de conversas e mensagens pessoais, não se aplicará em "casos urgentes", nos quais a aprovação judicial supostamente não seria possível.
Alice Wyss, pesquisadora britânica da ONG Anistia Internacional, criticou a proposta em entrevista à Sputnik:
"O sistema inteiro de vigilância no Reino Unido precisa desesperadamente se arrastar para fora das sombras em direção à luz do dia. Uma revisão desses poderes está há muito atrasada, portanto estamos felizes que eles estejam finalmente sendo submetidos a um escrutínio parlamentar e público adequado”, disse a ativista de direitos civis.
"Poderes mais amplos de vigilância farão o Reino Unido ficar perto de se tornar um Estado de controle. Apenas alguns meses atrás, o governo admitiu rangendo os dentes que eles estavam espionando a Anistia Internacional e outras ONGs", observou, acrescentando que “a vigilância deve ser selecionada, não indiscriminada, e [que] todo o sistema deve ser colocado sob o escrutínio e controle de juízes independentes, não de políticos.”
“Essa é a única maneira de proteger nossas liberdades básicas e restaurar a confiança pública", disse ela à Sputnik.
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