A polêmica sobre uma lei do governo angolano que determinou o fechamento de grupos religiosos considerados clandestinos continua. O decreto Executivo Conjunto 01/2018, de fato, já fechou mais de mil igrejas no país entre os dia 6 de novembro e 25 de dezembro. Os líderes dessas instituições, no entanto, alegam que estão sofrendo perseguição religiosa.
Segundo informações do governo local, o objetivo do decreto é impedir a disseminação de instituições consideradas “seitas” e que operam na “clandestinidade”.
“A adoção dessa nova disposição é o resultado de um longo processo de luta contra o estabelecimento de novas seitas religiosas em Angola, que começou em 2013”, disse o diretor nacional de assuntos religiosos do Ministério da Cultura de Angola, Francisco de Castro Maria.
“Naquela época, o país tinha cerca de novecentas novas igrejas. Dessas, apenas oitenta e três foram oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Cultura e autorizadas a realizarem suas atividades”, explicou ele, segundo informações do Gaudium Press.
Maria afirma que a medida do governo é justificável, uma vez que “mais de 50% das igrejas em nosso país são estrangeiras, vindas principalmente da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal”.
Para os líderes das instituições fechadas, o decreto prejudica às minorias religiosas, já que uma das condições para que uma igreja seja considerada legal é ter a assinatura de pelo menos 100 mil membros e estar presente em 12 estados do país.
Os que tentaram resistir ao cumprimento do decreto já sofreram punições. Entre os dias 16 e 23 de dezembro, onze líderes de igrejas foram presos durante uma operação da polícia em Cabinda.
“De uma maneira deliberada e repetitiva, eles reabriram suas igrejas enquanto estavam fechadas”, disse um comunicado do governo, afirmando que eles “agiram contra a lei”.
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