Se empresas não se adequarem à legislação brasileira, podem, em último caso, ter operações suspensas
Henry Milleo/Gazeta do Povo
O WhatsApp e o Facebook estão na mira do Ministério Público Brasileiro e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que divulgaram nota técnica nesta quinta-feira (28) alertando para a importância de provedores de internet e aplicativos cooperarem com as autoridades responsáveis no combate à prática de crimes como tráfico de drogas, pedofilia e mesmo terrorismo no país.
As empresas estrangeiras estariam operando em descumprimento à legislação brasileira, inviabilizando investigações. Os bloqueios judiciais temporários são uma espécie de último recurso na tentativa de se chegar a um acordo com as companhias. Se elas não se adequarem, arriscam não poder operar no Brasil.
“Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial. Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no país”, diz a nota.
“Se uma empresa estrangeira não respeita a legislação brasileira, exauridas todas as etapas de negociação, poderá não mais operar no país. É preciso atender aos requisitos legais já pré-estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. É importante preservar a privacidade dos usuários de serviços de internet no país, a legislação garante isso”, explicou o promotor Fabrício Patury, promotor do MP estadual da Bahia.
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De acordo com a procuradora regional do MPF Neide Carvalho, WhatsApp e Facebook, ao contrário do que afirmam, não colaboram com as autoridades e descumprem uma série de exigências da legislação.
Queda de braço
O Facebook, dono do WhatsApp, tem enfrentado várias ações judiciais no Brasil. Nesta semana, a Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões das contas da rede social no Brasil em razão de a companhia não ter cumprido decisão anterior – a Justiça mandou a companhia repassar informações sobre cadastros de usuários da rede e também mensagens trocadas no WhatsApp para investigações, porém não foi atendida. O Facebook já afirmou que vai recorrer.
Semana passada, o WhatsApp chegou a ficar bloqueado em todo o país por conta de um pedido semelhante, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que solicitava que usuários do aplicativo fossem “grampeados” e tivessem as mensagens trocadas pelo app repassadas em tempo real para a polícia.veja também
O bloqueio acabou suspenso por uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em sua decisão, o ministro afirmou que não existem dados e estudos concretos que assegurem a possibilidade de execução da medida determinada pela Justiça carioca.
A polêmica em torno da interrupção do WhatsApp começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço.
Juízes de São Bernardo do Campo (SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar, em dezembro de 2015 e maio deste ano, respectivamente. Nos dois casos, o bloqueio foi revogado depois de decisões de instâncias superiores.
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