NOVA DELHI, 11 dez 2013 (AFP) - O Supremo Tribunal da Índia confirmou
nesta quarta-feira a vigência da lei, aprovada no período colonial, que
considera a homossexualidade um crime.
A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009 que havia acabado com a tipificação de crime para as relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.
Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição.
"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira.
A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal.
O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.
"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum.
str-adp/fp
A corte anulou a decisão de um tribunal de Nova Délhi de 2009 que havia acabado com a tipificação de crime para as relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.
Na sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição.
"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira.
A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal.
O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.
"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum.
str-adp/fp
FONTE:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2013/12/11/justica-indiana-confirma-lei-que-criminaliza-a-homossexualidade.htm
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