ATENÇÃO: Leis e Projetos de Lei que beneficiam a classe LGBT, em detrimento de toda uma nação - quebra de hábitos e costumes seculares

"ESTÁ MAIS DO QUE PROVADO QUE O GOVERNO QUE AÍ ESTÁ, SERVE AOS INTERESSES HOMOSSEXUAIS DA ONU, APROVANDO E SUGERINDO LEIS QUE MUDAM RADICALMENTE HÁBITOS SECULARES, TRADICIONAIS E BENÉFICOS À FAMÍLIA BRASILEIRA, EM DETRIMENTO DE TODA UMA MAIORIA BRASILEIRA. TEMOS O DEVER DE LUTAR CONTRA ESTAS MAZELAS DO INFERNO, E NOS OPOR À TENTATIVA DESTE GOVERNO COMUNISTA, DE ESTABELECER A DITADURA GAY MUNDIAL AQUI NO BRASIL. ACORDA BRASIL, PARA A NOVA ORDEM MUNDIAL"!!!!

(IVAN ALPHOLYTHE)

 

Projetos de Lei no Congresso Nacional

Número	Autor(a)	Ementa
PL 7018/2010	Dep. Zequinha Marinho (PSC/PA)	Altera a Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo
PL 5167/2009 apensado PL 580/2007 e PL 5167/2009	Dep. Capitão Assumção (PSB/ES) e Dep. Paes de Lira (PTC/SP)	Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar
PL 4914/2009 apensado  PL 580/2007 e 5167/2009	Dep. José Genoíno (PT-SP) e outros	Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.
PL 4508/2008 - apensado ao PL 2285/2007 que trata do Estatuto da Família	Dep. Olavo Calheiros (PMDB/AL)	Proíbe a adoção por homossexual
PL-4373/2008	Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)	Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras. Indexação: Proibição, banco de sangue, questionamento, opção, orientação sexual, cidadão, doador, homossexual, voluntário, doação de sangue, regulamentação, Executivo.
PDC-1050/2008	Dep. Miguel Martini (PHS-MG)	Susta os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
PL 3323/2008 (apensado ao PL 1756/2003 - projeto que trata da revisão geral da legislação de adoção – Lei nacional de adoção)	Dep. Walter Brito Neto (PRB/PB)	Altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção por casal do mesmo sexo.
PL- 3712/2008	Dep.     Maurício Rands (PT-PE)	Altera o inciso II do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo na situação jurídica de dependente, para fins tributários, o companheiro homossexual do contribuinte e a companheira homossexual da contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física e dá outras providências.
PL 2976/2008	Dep. Cida Diogo (PT-RJ)	Cria a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social.
PL 2000/2007	Dep. Cida Diogo (PT-RJ)	Institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
PL 580/2007 (apensado PL 4914/2009 e PL 5167/2009)	Dep. Clodovil Hernandes (PTC/SP)	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva
PL 81/2007	Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)	Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A ser comemorado no dia 17 de maio.
PL 70/1995	Do ex-dep. José Coimbra (PTB-SP)	Dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo e dá outras providências.
PL 2773/2000	Do ex-dep. Alceste Almeida (PMDB-RR)	Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia.
PL 287/03	Da ex-dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)	Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual”, acrescentando um artigo novo – 15A – texto da Lei 7.716, de 31 de janeiro de 1989.
PLC 122/2006   (Senado)	Ex-dep. Iara Bernardi (PT-SP)	Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
PL 98/2003	Dep. Fernando Gabeira (RJ)	Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.
PL 6418/05	Senador Paulo Paim (PT/RS)	(P/L 6418/05) Proibindo a discriminação ou preconceito decorrentes de raça, cor, etnia, religião, sexo ou orientação sexual, para o provimento de cargos sujeitos a seleção para os quadros do funcionalismo público e das empresas privadas
PEC 66/2003	Dep. Maria do Rosário (PT-RS)	Dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Constituição Federal proibindo a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental; alterando a Nova Constituição Federal.
PL 379/2003	Ex-dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)	Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
PEC 392/2005 (apensado ao PEC 66/2003)	Paulo Pimenta - PT/RS e outros	Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal. Explicação: Estabelecendo entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a inexistência de preconceito em relação ao estado civil, orientação sexual, crença religiosa e deficiência; proibindo, também, a diferença salarial e a utilização desses critérios para admissão no emprego; alterando os artigos terceiro e sétimo da nova Constituição Federal
PL 2383/2003	Ex-dep. Maninha (PSOL/DF)	Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências”, vedando a discriminação  sexual, possibilitando a inclusão como dependentes os parceiros do mesmo sexo.
PL 2726/2003 (apensado ao P/L 3980/2000)	Ex-dep Dr. Clair (PT/PR)	P/L 2726/2003: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Proibindo a discriminação por orientação sexual, doença, propositura de ação trabalhista, atividade sindical, política ou partidária, que limite o acesso ou a manutenção do emprego.
P/L 6297/2005	Dep. Maurício Rands (PT-PE)	Ementa: Acresce um parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
PL 6655/2006 PLC 072/2007 (Senado)	Ex-dep. Luciano Zica (PT/SP)	Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". Explicação: Possibilitando a substituição do prenome de pessoa transexual.
PL 6871/2006 apensado ao P/L 2773/2000	Ex-dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)	Ementa: Altera a redação do art. 235 do Código Penal Militar, excluindo do nome jurídico o termo "pederastia" e do texto a expressão "homossexual ou não" e acrescentando parágrafo único, para excepcionar a incidência. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969.

FONTE:

http://www.abglt.org.br/port/projetosleis.php