Agenda 21 Illuminati: Multa por não vacinar o filho pode chegar a R$ 20 mil

Você sabia que pode ser multado se não vacinar o seu filho? A cobrança é pesada e a multa pode chegar a R$ 19,9 mil, o equivalente a 20 salários mínimos. O Ministério da Saúde aponta que o índice de vacinação infantil de 2019 foi o menor em 16 anos.

Você sabia que não vacinar seu filho pode render multa?

Valor da penalidade pode chegar a cerca de R$ 19 mil

Responsáveis precisam seguir calendário obrigatório de vacinação Foto: Pixabay

Muita gente ficou surpresa com um novo projeto de lei da Alemanha, divulgado recentemente, que pretende multar os pais ou responsáveis, em até 2,5 mil euros (o equivalente a R$ 11 mil), que não vacinarem as crianças em idade escolar contra o sarampo.

Mas você sabia que no Brasil já há lei parecida? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

A penalidade para quem não cumprir a norma varia de uma multa de três a 20 salários mínimos. Se os pais deixarem mais uma vez de aplicarem as vacinas, o valor da penalidade será o dobro da primeira, podendo chegar a cerca de R$ 19 mil.

Algumas das vacinas obrigatórias são: BCG e Hepatite B, aplicadas ainda na maternidade; entre os 2 e 12 meses é necessário dar as vacinas penta, a pneumocócica 10 valente, a oral rotavírus humano (VORH), a inativada de poliomielite (VIP), a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a Meningocócica C, a vacina contra febre amarela e a tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba).

Aos 15 meses, há mais três: a tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), a vacina contra hepatite A e DTP (tríplice bacteriana).

Aos 4 anos, é preciso vacinar contra varicela, além de uma dose de reforço da vacina DTP e uma dose de reforço da VOP.

Entre os 10 e 19 anos, passam a ser obrigatórias as vacinas dupla adulto (com reforço a cada 10 anos); uma dose de reforço da Meningocócica C; e duas doses da vacina contra o HPV (para meninas, as doses devem ser aplicadas entre os 9 e 14 anos; para meninos, devem ser aplicadas entre os 11 e 14 anos).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda aponta que caso uma criança morra porque não recebeu alguma das vacinas obrigatórias, os pais ou responsáveis podem ser penalizados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

FONTES:

https://recordtv.r7.com/sp-no-ar/videos/multa-por-nao-vacinar-o-filho-pode-chegar-a-r-20-mil-14052019

https://pleno.news/saude/voce-sabia-que-nao-vacinar-seu-filho-pode-render-multa.html