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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

BRASIL: Reconhecimento facial na moda: projetos de lei sobre o tema terão prioridade na Câmara


O uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar criminosos deverá ser um dos principais temas relacionados a segurança pública neste ano.

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou hoje (4) um pacote anticrime que terá a tecnologia como tema. É o que trata de banco de DNA (código genético) e de dados biométricos, incluindo reconhecimento facial, dos condenados por crimes dolosos (com intenção de cometer o delito).

Coincidem com a proposta do ministro três outros projetos de lei que tratam de reconhecimento facial. Os autores desses projetos querem ter a prioridade na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional, aproveitando o foco dado ao tema pelo governo Jair Bolsonaro.

O primeiro deles é o que deve ser apresentado nesta semana pelo fluminense Felício Lacerda, ex-delegado da Polícia Federal estreante na Câmara. O parlamentar liderou a polêmica comitiva do PSL à China, custeada pelo governo do país asiático, para conhecer o sistema local de reconhecimento facial. O projeto é inspirado na visita ao país comunista e deve contar com o apoio de 20 dos 55 deputados do partido.


Segundo assessores dos autores da proposta, a primeira capital que receberia o reconhecimento facial seria o Rio de Janeiro - que já conta com a tecnologia em ônibus, ruase no Carnaval - por conta dos altos índices de violência.

O sistema consiste em câmeras especiais que podem ser utilizadas pela Polícia ou instaladas em aeroportos, estações de trem e metrô, vias públicas que recebem grande numero de pessoas e até mesmo locais estratégicos próximos de comunidades dominadas por traficantes e milicianos.

A China conta com 170 milhões de câmeras instaladas no país, com esse número podendo chegar a 400 milhões. Entre as funções da câmera está a identificação de características faciais da pessoa, identificar a idade e o gênero e unir as informações obtidas com a placa do carro.

Outros projetos


Duas proposições já tratavam do assunto. Uma delas, de 2018, exige o reconhecimento facial de presidiários, de autoria do ex-deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e do deputado reeleito Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A outra proposta é do líder do PSL na Câmara, Delegado Valdir (GO), que exige a obrigatoriedade de reconhecimento facial a todos os funcionários, prestadores de serviços e até advogados que visitam os presídios, rechaçada pela Ordem dos Advogados do Brasil sob o risco de constrangimento de funcionários.



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