Morte de Teori Zavascki tem forte impacto na Lava Jato

A discussão agora é sobre quem vai sucedê-lo como relator da operação. Cabe a Michel Temer escolher quem vai ocupar a vaga de Teori Zavascki.

Com a morte de Teori Zavaski, cabe a Michel Temer escolher quem vai ocupar a vaga do ministro no Supremo Tribunal Federal. Pessoas ligadas ao presidente dizem que a escolha do substituto de Teori será rápida, mas não há um prazo para essa indicação.

A bandeira do Brasil, em frente ao Supremo Tribunal Federal, foi hasteada na manhã dessa sexta-feira (20) a meio mastro. É o sinal de luto de três dias, decretado por Temer. Pela Constituição, cabe ao presidente outro gesto: é Temer quem vai indicar o ministro que vai ocupar a vaga de Teori no Supremo, uma decisão que pela lei é compartilhada com o Senado Federal.

O Senado, que tem 13 senadores investigados na Lava Jato, precisa sabatinar o futuro indicado e aprovar o nome do novo ministro no Plenário. Não há prazo para Michel Temer fazer a indicação.

A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal é sempre uma decisão delicada. No caso do substituto de Teori Zavascki será ainda mais. O novo ministro pode herdar a relatoria dos processos da Lava Jato.

Os critérios para substituição em caso de aposentadoria, renúncia ou morte de um relator estão previstos no regimento interno do Supremo. O artigo 38 diz que nessas circunstâncias, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga. Neste caso, a Lava Jato iria para um novo ministro a ser indicado por Temer.

Mas o artigo 68 do regimento lista uma série de situações em que caberia à presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, pedir a redistribuição dos casos. Esse mesmo artigo diz que a presidente pode, em caráter excepcional, nos demais feitos, fazer uso dessa faculdade, o que daria a Carmen Lucia a possibilidade de promover o sorteio de um novo relator para a Lava Jato. Como já aconteceu em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo, determinou a redistribuição dos processos dele citando o artigo 68: “O Supremo pode, os ministros decidirem pela importância do caso, sortear o processo para um novo ministro dentro dos que já estão no Supremo. Nesse caso nós teremos uma nomeação mais rápida, mas, mesmo assim, quem entrar vai ter meses de trabalho”.

Nos casos criminais, o Supremo Tribunal Federal é dividido em duas turmas. O artigo 10 do regimento interno diz que o sorteio seria feito apenas entre os membros da segunda turma, da qual Teori fazia parte. Mas como a Lava Jato cita autoridades que só podem ser julgadas pelo pleno do Supremo, como o próprio presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, juristas entendem que teria que ser entre todos os ministros da corte, exceto a presidente Carmem Lucia.

“Me parece que este juízo de conveniência e oportunidade deve ser exercido para evitar um constrangimento de que as autoridades públicas que são investigadas na Lava Jato possam escolher o juiz que presidirá estes processos”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de direito da UFRJ.

Esse é o entendimento do ministro Marco Aurélio, que afirma que a escolha do novo relator tem que ser urgente, para que o andamento dos processos não seja comprometido. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, também defende que a decisão seja rápida: “Deve ser célere primeiro, porque há uma exigência da sociedade brasileira para isso. Segundo, não me parece adequado que o próximo relator do caso seja designado por indicação daqueles que estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal.

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FONTE:

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/01/morte-de-teori-zavascki-tem-forte-impacto-na-lava-jato.html