NOTA DO PONTIFÍCIO CONSELHO «JUSTIÇA E PAZ» na perspectiva de uma autoridade pública de competência universal

 Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional
na perspectiva de uma autoridade pública
de competência universal

 

Prefácio 

 

 

«A situação atual do mundo exige uma ação de conjunto a partir de uma visão clara de todos os aspectos econômicos, sociais, culturais e espirituais. Perita em humanidade, a Igreja, sem pretender de modo algum ingerir na política dos Estados, “tem apenas um fim em vista: continuar, sob o impulso do Espírito consolador, a obra própria de Cristo, vindo ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar, não para condenar, para servir, não para ser servido”».(1)

Com estas palavras Paulo VI, na profética e sempre atual Carta encíclica Populorum progressio, de 1967, traçava de maneira límpida «as trajetórias» da íntima relação da Igreja com o mundo: trajetórias que se entrelaçam no profundo valor da dignidade do homem e na busca do bem comum, e que também tornam os povos responsáveis e livres de agir em conformidade com as suas mais elevadas aspirações.

A crise económica e financeira que o mundo está a atravessar interpela todos, pessoas e povos, a um profundo discernimento dos princípios e dos valores culturais e morais que estão na base da convivência social. Mas não só. A crise empenha os agentes privados e as autoridades públicas competentes nos planos nacional, regional e internacional, numa séria reflexão sobre as causas e soluções de natureza política, económica e técnica.

Nesta perspectiva a crise, como ensina Bento XVI, «obriga-nos a projectar de novo o nosso caminho, a impor-nos regras novas e a encontrar novas formas de empenhamento, a apostar em experiências positivas e rejeitar as negativas. Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e de nova projectação. Com esta chave, mais confiante do que resignada, convém enfrentar as dificuldades da hora actual».(2)

 

Os próprios líderes do G20, no Statement adoptado em Pittsburgh em 2009, afirmaram que «the economic crisis demonstrates the importance of ushering in a new era of sustainable global economic activity grounded in responsibility».(3)

Acolhendo o apelo do Santo Padre e, ao mesmo tempo, fazendo próprias as preocupações dos povos — sobretudo daqueles que mais padecem o preço da situação contemporânea — o Pontifício Conselho «Justiça e Paz», no respeito pelas competências das autoridades civis e políticas, tenciona propor e compartilhar a própria reflexão: «Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional na perspectiva de uma autoridade pública com competência universal».

Esta reflexão deseja ser uma contribuição para os responsáveis da terra e para todos os homens de boa vontade; um gesto de responsabilidade não apenas em relação às gerações presentes, mas sobretudo às futuras; a fim de que nunca se perca a esperança de um porvir melhor, nem a confiança na dignidade e na capacidade de bem da pessoa humana.

Cada pessoa individualmente, cada comunidade de pessoas, é partícipe e responsável pela promoção do bem comum. Fiéis à sua vocação de natureza ética e religiosa, as comunidades de crentes devem ser as primeiras a interrogar-se a respeito da idoneidade dos meios de que a família humana dispõe em vista da realização do bem comum mundial. A Igreja, por sua vez, é chamada a estimular em todos, indistintamente, «aquele imenso esforço com que os homens, ao longo dos séculos, tentaram melhorar as condições de vida, corresponde[ndo deste modo] à vontade de Deus».(4)

1. Desenvolvimento económico e desigualdades

A grave crise económica e financeira, que hoje o mundo está a atravessar, encontra a sua origem em múltiplas causas. Sobre a pluralidade e sobre a importância destas causas persistem diversas opiniões: alguns sublinham, antes de tudo, os erros ínsitos nas políticas económicas e financeiras; outros insistem sobre as debilidades estruturais das instituições políticas, económicas e financeiras; outros ainda, atribuem-nas a cedências de natureza ética, ocorridas a todos os níveis, no contexto de uma economia mundial cada vez mais dominada pelo utilitarismo e pelo materialismo. Nos diversos estádios de desenvolvimento da crise releva-se sempre uma combinação de erros técnicos e de responsabilidades morais.

No caso de intercâmbio de bens materiais e de serviços, são a natureza e a capacidade produtiva, o trabalho em todas as suas múltiplas formas, que põem um limite às quantidades, determinando um conjunto de custos e de preços que permite, sob determinadas condições, uma distribuição eficiente dos recursos disponíveis.

Mas em matéria monetária e financeira, as dinâmicas são diferentes. Nas últimas décadas foram os bancos que ampliaram o crédito, o qual gerou moeda, que por sua vez solicitou uma ulterior expansão do crédito. Desta maneira, o sistema económico foi impelido rumo a uma espiral de inflação que, inevitavelmente, encontrou um limite no risco sustentável para os institutos de crédito, submetidos a um ulterior perigo de falência, com consequências negativas para todo o sistema económico e financeiro.

Depois da segunda guerra mundial, as economias nacionais progrediram, apesar de sacrifícios enormes para milhões, aliás para biliões de pessoas que tinham despositado a própria confiança, com o seu comportamento de produtores e empresários por um lado e, por outro, de poupadores e consumidores, num progressivo e regular desenvolvimento da moeda e das finanças, em sintonia com as potencialidades de crescimento real da economia.

A partir dos anos 90 do século passado releva-se, ao contrário, como a moeda e os títulos de crédito a nível global aumentaram em medida muito mais rápida do que a produção da renda, também com os preços aplicados. Daqui derivou a formação de bolsas excessivas de liquidez e de bolhas especulativas que depois se transformaram numa série de crises de solvibilidade e de confiança que se propagaram e se sucederam ao longo dos anos.

Uma primeira crise verificou-se nos anos 70, até ao início dos anos 80, e era relativa aos preços do petróleo. Em seguida, ocorreu uma série de crises em vários países em vias de desenvolvimento. Pensemos na primeira crise do México, nos anos 80, ou então naquelas do Brasil, da Rússia e da Coreia, e sucessivamente de novo do México nos anos 90, da Tailândia e da Argentina.

A bolha especulativa sobre os imóveis e a recente crise financeira têm a mesma origem no excessivo acúmulo de moeda e de instrumentos financeiros a nível global.

Enquanto as crises nos países em vias de desenvolvimento, que correram o risco de envolver o sistema monetário e financeiro global, foram contidas com formas de intervenção da parte dos países mais desenvolvidos, a crise que estourou em 2008 foi caracterizada por um factor decisivo e explosivo em relação às precedentes. Ela foi gerada no contexto dos Estados Unidos, uma das áreas mais relevantes para a economia e as finanças mundiais, envolvendo a moeda da qual depende ainda hoje a esmagadora maioria dos câmbios internacionais.

Uma orientação de cunho liberalista — hesitante em relação a intervenções públicas nos mercados — fez propender para a falência de um importante instituto financeiro internacional, imaginando deste modo limitar a crise e os seus efeitos. Infelizmente, daqui derivou uma propagação de desconfiança que impeliu a mudar repentinamente atitude, solicitando intervenções públicas sob várias formas, de alcance enorme (mais de 20% do produto nacional), com a finalidade de deter os efeitos negativos que teriam arrasado todo o sistema financeiro internacional.

As consequências sobre a chamada «economia real», passando através das graves dificuldades de alguns sectores – em primeiro lugar, da construção civil – e através do difundir-se de expectativas desfavoráveis, geraram uma tendência negativa da produção e do comércio internacional, com graves reflexos sobre o emprego, e com efeitos que, provavelmente, ainda terá novas repercussões. Os custos para milhões, aliás biliões de pessoas, nos países desenvolvidos mas principalmente naqueles em vias de desenvolvimento, são relevantes.

Em países e áreas onde ainda faltam os bens mais elementares da saúde, da alimentação e do abrigo contra as intempéries, mais de um bilião de pessoas são obrigadas a sobreviver com uma renda média de pouco mais de um dólar por dia.

O bem-estar económico global, medido em primeiro lugar pela produção da renda e também pela difusão das capabilities, aumentou no decurso da segunda metade do século XX, numa medida e com uma rapidez nunca vistas na história do género humano.

Mas também aumentaram enormemente as desigualdades no interior dos vários países e entre eles. Enquanto alguns países e áreas económicas, as mais industrializadas e desenvolvidas, viram crescer de maneira notável a produção da renda, outros países foram efectivamente excluídos do melhoramento generalizado da economia, e até chegaram a agravar a sua situação.

Os perigos de um estado de desenvolvimento económico, concebido em termos liberalistas, foram lúcida e profeticamente denunciados por Paulo VI — pelas consequências nefastas sobre os equilíbrios mundiais e sobre a paz — já em 1967, depois do Concílio Vaticano II, com a encíclica Populorum progressio. O Sumo Pontífice indicou como condições imprescindíveis, para a promoção de um desenvolvimento autêntico, a defesa da vida e a promoção do crescimento cultural e moral das pessoas. Em tais fundamentos, afirmava Paulo VI, o desenvolvimento plenário e planetário «é o novo nome da paz».(5)

Quarenta anos mais tarde, em 2007, o Fundo Monetário Internacional reconheceu, no seu Relatório anual, por um lado a estreita conexão entre um processo de globalização não adequadamente governado e, por outro, as acentuadas desigualdades a nível mundial.(6) Hoje, os modernos meios de comunicação tornam evidentes a todos os povos, ricos e pobres, as desigualdades económicas, sociais e culturais, que se determinaram no plano global, gerando tensões e imponentes movimentos migratórios.

Todavia, é necessário reiterar que o processo de globalização, com os seus aspectos positivos, está na base do grande desenvolvimento da economia mundial do século XX. Vale a pena recordar que entre 1900 e 2000 a população mundial quase quadruplicou, e que a riqueza produzida a nível mundial aumentou em medida muito mais rápida, de tal forma que a renda média pro capite aumentou em grande medida. Porém, ao mesmo tempo, não aumentou a distribuição equitativa da riqueza mas, ao contrário, em muitos casos ela diminuiu.

Mas o que impeliu o mundo para esta direcção, extremamente problemática também para a paz?

Antes de tudo, um liberalismo económico sem regras e incontrolado. Trata-se de uma ideologia, de uma forma de «apriorismo económico», que pretende tirar da teoria as leis de funcionamento do mercado e as chamadas leis do desenvolvimento capitalista, exasperando alguns dos seus aspectos. Uma ideologia económica que estabeleça a priori as leis de funcionamento do mercado e do desenvolvimento económico, sem se confrontar com a realidade, corre o risco de se tornar um instrumento subordinado aos interesses dos países que gozam efectivamente de uma posição de vantagem económica e financeira.

Regras e controles, mesmo se de modo imperfeito, estão muitas vezes presentes nos planos nacional e regional; todavia, a nível internacional, tais regras e controles dificilmente se realizam e consolidam.

Na base das desigualdades e das distorções do desenvolvimento capitalista existe, em grande parte, para além da ideologia do liberalismo económico, também a ideologia utilitarista, ou seja, aquele delineamento teórico-prático pelo qual: «O útil pessoal conduz ao bem da comunidade». Há que observar que uma semelhante «máxima» contém uma alma de verdade, mas não se pode ignorar que nem sempre o útil individual, embora seja legítimo, favorece o bem comum. Em diversos casos é necessário um espírito de solidariedade que transcenda o útil pessoal, para o bem da comunidade.

Nos anos 20 do século passado, alguns economistas já tinham advertido contra a concessão de créditos excessivos, na ausência de regras e controles, e contra aquelas teorias que hoje se tornaram ideologias e práticas predominantes a nível internacional.

Um efeito devastador destas ideologias, principalmente nas últimas décadas do século passado e nos primeiros anos deste novo século, foi a explosão da crise na qual o mundo ainda agora se encontra mergulhado.

Na sua encíclica social, Bento XVI identificou de maneira específica a raiz de uma crise, que não é unicamente de natureza económica e financeira, mas antes de tudo de natureza moral e ideológica. Com efeito, a economia — observa o Pontífice — tem necessidade da ética para o seu funcionamento correcto, e não de uma ética qualquer, mas de uma ética amiga da pessoa.(7) Além disso, ele denunciou o papel desempenhado pelo utilitarismo e pelo individualismo, assim como as responsabilidades de quantos os assumiram e difundiram como parâmetro para o comportamento exemplar daqueles — agentes económicos e políticos — que agem e interagem no contexto social. Mas Bento XVI identificou e denunciou também uma nova ideologia, a ideologia da tecnocracia.

2. O papel da técnica e o desafio ético

O grande desenvolvimento económico e social do século passado, certamente com as suas luzes mas também com os seus graves cones de sombra, é devido também ao desenvolvimento constante da técnica e, ao longo das décadas mais recentes, aos progressos da informática e às suas aplicações, à economia e em primeiro lugar às finanças.

Mas, para interpretar com lucidez a actual nova questão social, é sem dúvida necessário evitar o erro, também ele filho da ideologia neoliberalista, de considerar que os problemas a serem enfrentados são de tipo exclusivamente técnico. Como tais, eles evitariam a necessidade de um discernimento e de uma avaliação de tipo ético. Pois bem, a encíclica de Bento XVI adverte contra os perigos da ideologia da tecnocracia, isto é, daquela absolutização da técnica, que «tende a produzir uma incapacidade de perceber aquilo que não se explica meramente pela matéria»,(8) e a minimizar o valor das escolhas do indivíduo humano concreto que age no sistema económico-financeiro, reduzindo-as a meras variantes técnicas. O fechamento a um «suplemento», entendido como um acréscimo em relação à técnica, não só torna impossível encontrar soluções adequadas para os problemas, mas empobreceria cada vez mais, nos planos material e moral, as principais vítimas da crise.

Também no contexto da complexidade dos fenómenos, a relevância dos factores éticos e culturais não pode, portanto, ser descuidada ou subestimada. Com efeito, a crise revelou comportamentos de egoísmo, de avidez colectiva e de açambarcamento de bens em grande escala. Ninguém pode resignar-se a ver o homem como «um lobo para o outro homem», segundo a concepção evidenciada por Hobbes. Ninguém, conscientemente, pode aceitar o desenvolvimento de alguns países em desvantagem de outros. Se não pusermos remédio às várias formas de injustiça, os efeitos negativos que dela derivam nos planos social, político e económico serão destinados a gerar um clima de crescente hostilidade e até de violência, a ponto de minar as próprias bases das instituições democráticas, até daquelas consideradas mais sólidas.

Do reconhecimento da primazia do ser sobre o ter, da ética sobre a economia, os povos da terra deveriam assumir, como alma da sua própria acção, uma ética da solidariedade, abandonando todas as formas de egoísmo avarento, abraçando a lógica do bem comum mundial, que transcende o mero interesse contingente e particular. Em última análise, deveriam manter vivo o sentido de pertença à família humana, em nome da dignidade comum de todos os seres humanos: «Ainda antes da lógica da comercialização dos valores equivalentes e das formas de justiça, que lhe são próprias, existe algo que é devido ao homem porque é homem, com base na sua dignidade eminente».(9)

Já em 1991, depois da falência do colectivismo marxista, o Beato João Paulo II tinha advertido contra o risco de «uma “idolatria” do mercado, que ignora a existência de bens que, por sua natureza, não são nem podem ser simples mercadoria».(10) Hoje, é necessário acolher sem hesitação a sua advertência e percorrer um caminho mais em sintonia com a dignidade e com a vocação transcendente da pessoa e da família humana.

3. O governo da globalização

No caminho rumo à construção de uma família humana mais fraterna e justa e, antes ainda, de um renovado humanismo aberto à transcendência, parece ainda muito actual o ensinamento do Beato João XXIII. Na profética Carta encíclica Pacem in terris, de 1963, ele previa que o mundo se ia encaminhando rumo a uma unificação cada vez maior. Portanto, reconhecia o facto de que, na comunidade humana, faltava uma correspondência entre a organização política, «no plano mundial, e as exigências objectivas do bem comum universal».(11) Por conseguinte, desejava que um dia se pudesse criar «uma Autoridade pública mundial».(12)

Face à unificação do mundo, favorecida pelo complexo fenómeno da globalização; perante a importância de garantir, para além dos demais bens colectivos, o bem representado por um sistema económico-financeiro mundial livre, estável e ao serviço da económica real, hoje o ensinamento da Pacem in terris parece ainda mais vital e digno de urgente concretização.

O próprio Bento XVI, no sulco traçado pela Pacem in terris, manifestou a necessidade de constituir uma Autoridade política mundial.(13) A necessidade parece evidente, se pensarmos no facto de que a agenda das questões a serem abordadas a nível global se torna constantemente mais ampla. Pensemos, por exemplo, na paz e na segurança; no desarmamento e no controle dos armamentos; na promoção e na tutela dos direitos fundamentais do homem; no governo da economia e nas políticas de desenvolvimento; na gestão dos fluxos migratórios e na segurança alimentar; e na salvaguarda do meio ambiente. Em todos estes âmbitos, é cada vez mais evidente a crescente interdependência entre Estados e regiões do mundo, e a necessidade de respostas, não apenas sectoriais e isoladas, mas sistemáticas e integradas, inspiradas pela solidariedade e pela subsidiariedade, e orientadas para o bem comum universal.

Como recorda Bento XVI, se não percorrermos este caminho, também «o direito internacional, não obstante os grandes progressos realizados nos vários campos, correria o risco de ser condicionado pelos equilíbrios de poder entre os mais fortes».(14)

A finalidade da Autoridade pública, já recordada por João XXIII na Pacem in terris, consiste antes de tudo em servir o bem comum. Portanto, ela deve dotar-se de estruturas e mecanismos adequados e eficazes, ou seja, à altura da própria missão e das expectativas que nela são depositadas. Isto é particularmente verdadeiro no interior de um mundo globalizado, que torna pessoas e povos cada vez mais interligados e interdependentes, mas que mostra também o peso do egoísmo e dos interesses sectoriais, entre os quais a existência de mercados monetários e financeiros de cunho predominantemente especulativo, prejudiciais para a economia real, de modo especial dos países mais frágeis.

É um processo complexo e delicado. De facto, tal autoridade supranacional deve possuir uma delineação realista e ser realizada com gradualidade, com o objectivo de favorecer também a existência de sistemas monetários e financeiros eficientes e eficazes, ou seja, mercados livres e estáveis, disciplinados por um adequado quadro jurídico, funcionais para o desenvolvimento sustentável e para o progresso social de todos, inspirados nos valores da caridade na verdade.(15) Trata-se de uma Autoridade com horizonte planetário, que não pode ser imposta com a força, mas deveria ser expressão de um acordo livre e partilhado, além das exigências permanentes e históricas do bem comum mundial e não fruto de coerção ou de violências. Ela deveria surgir de um processo de amadurecimento progressivo das consciências e das liberdades, e da rectidão de responsabilidades crescentes. Por conseguinte, não podem ser descuidados como supérfluos elementos tais como a confiança recíproca, a autonomia e a participação. O consenso deve dizer respeito a um número cada vez maior de países que aderem de modo convicto, mediante aquele diálogo sincero que não marginaliza, mas sim, valoriza as opiniões minoritárias. A Autoridade mundial deveria, por conseguinte, abranger coerentemente todos os povos, numa colaboração na qual eles são chamados a contribuir com o património das suas virtudes e civilizações.

A constituição de uma Autoridade política mundial deveria ser precedida de uma fase preliminar de concertação, da qual emergirá uma instituição legitimada, capaz de oferecer uma guia eficaz e, ao mesmo tempo, de permitir que cada país expresse e persiga o próprio bem particular. O exercício de uma Autoridade como esta, colocada ao serviço do bem de todos e de cada um, será necessariamente super partes, isto é, acima de qualquer visão parcial e de qualquer bem particular, em vista da realização do bem comum. As suas decisões não deverão ser o resultado do pré-poder dos países mais desenvolvidos sobre os países mais débeis. Ao contrário, deverão ser assumidas no interesse de todos, não só em benefício de alguns grupos, quer eles sejam formados por lobby privadas ou por Governos nacionais.

Uma instituição supranacional, expressão de uma «comunidade das Nações», não poderá entre outras coisas durar por muito tempo, se as diversidades dos países, a nível das culturas, dos recursos materiais e imateriais, das condições históricas e geográficas não são reconhecidas e plenamente respeitadas. A ausência de consenso convicto, alimentado por uma incessante comunhão moral da comunidade mundial, debilitaria a eficácia da respectiva Autoridade.

O que é válido a nível nacional é válido também a nível mundial. A pessoa não é feita para servir incondicionadamente a Autoridade, cuja tarefa é pôr-se ao serviço da própria pessoa, em coerência com o valor proeminente da dignidade do homem. De igual modo, os Governos não devem servir incondicionadamente a Autoridade mundial. Ao contrário, é ela que se deve pôr ao serviço dos vários países membros, segundo o princípio de subsidiariedade, criando, entre outras coisas, aquelas condições socioeconómicas, políticas e jurídicas, indispensáveis também para a existência de mercados eficientes e eficazes, porque não são superprotegidos por políticas nacionais paternalistas, nem debilitados por deficit sistemático das finanças públicas ou dos produtos nacionais, que de facto impedem que os próprios mercados ajam num contexto mundial como instituições abertas e concorrenciais.

Na tradição do Magistério da Igreja, retomada com vigor por Bento XVI,(16)o princípio de subsidiariedade deve regulamentar as relações entre Estado e comunidades locais, entre Instituições públicas e Instituições privadas, sem excluir as monetárias e financeiras. Assim, a um nível ulterior, deve reger as relações entre uma eventual futura Autoridade pública mundial e as instituições regionais e nacionais. Um princípio como este é uma garantia quer da legitimidade democrática quer da eficácia das decisões de quantos são chamados a tomá-las. Permite que se respeite a liberdade das pessoas e das comunidades de pessoas e, ao mesmo tempo, que elas sejam responsabilizadas em relação aos objectivos e aos deveres que lhes competem.

Segundo a lógica da subsidiariedade, a Autoridade superior oferece o seu subsidium, ou seja, a sua ajuda, quando a pessoa e os agentes sociais e financeiros são intrinsecamente inadequados ou não conseguem fazer por si o que lhes é pedido.(17) Graças ao princípio de solidariedade, estabelece-se uma relação duradoura e fecunda entre a sociedade civil planetária e uma Autoridade pública mundial, quando os Estados, os corpos intermédios, as várias instituições — incluídas as económicas e financeiras — e os cidadãos tomam as suas decisões dentro da perspectiva do bem comum mundial, que transcende o nacional.

«O governo da globalização» — lê-se na Caritas in veritate — «deve ser de tipo subsidiário, articulado a vários níveis e em diversos planos, que colaborem reciprocamente».(18)

Só assim se pode evitar o perigo do isolamento burocrático da Autoridade central, que correria o risco de ser deslegitimada por um afastamento demasiado grande das realidades sobre as quais se funda, e poderia facilmente cair em tentações paternalistas, tecnocráticas, ou hegemónicas.

Contudo, ainda resta a percorrer um longo caminho antes de chegar à constituição de uma tal Autoridade pública de competência universal. A lógica pretenderia que o processo de reforma se desenvolvesse tendo como ponto de referência a Organização das Nações Unidas, em virtude da extensão mundial das suas responsabilidades, da sua capacidade de reunir as Nações da terra e da diversidade das suas tarefas e das suas Agências especializadas. O fruto de tais reformas deveria ser uma maior capacidade de adopção de políticas e opções vinculantes porque orientadas para a realização do bem comum a nível local, regional e mundial. Entre as políticas são mais urgentes as relativas à justiça social global: políticas financeiras e monetárias que não danifiquem os países mais débeis;(19) políticas destinadas à realização de mercados livres e estáveis e a uma distribuição equitativa da riqueza mundial através também de formas inéditas de solidariedade fiscal e global, que trataremos mais adiante.

No caminho da constituição de uma Autoridade política mundial não se podem separar as questões da governance (ou seja, de um sistema de simples coordenação horizontal sem uma Autoridade super partes) das questões de um shared government (isto é, de um sistema que, além da coordenação horizontal, estabeleça uma Autoridade super partes) funcional e proporcionada ao desenvolvimento gradual de uma sociedade política mundial. A constituição de uma Autoridade política mundial não pode ser alcançada sem a prévia prática do multilateralismo, não só a nível diplomático, mas também e sobretudo no âmbito dos planos para o desenvolvimento sustentável e para a paz. Não se pode chegar a um Governo mundial a não ser dando expressão política a preexistentes interdependências e cooperações.

4. Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional
 correspondente às exigências de todos os Povos

Em matéria económica e financeira, as dificuldades mais relevantes derivam da carência de um conjunto eficaz de estruturas, capaz de garantir, além de um sistema de governance, um sistema de government da economia e das finanças internacionais.

Que dizer desta perspectiva? Quais os passos a dar concretamente?

Com referência ao actual sistema económico e financeiro mundial devem ser realçados dois factores determinantes: o primeiro é uma diminuição gradual da eficiência das instituições de Bretton Woods, a partir dos primeiros anos Setenta. Em particular, o Fundo Monetário Internacional assumiu um carácter essencial para a estabilidade das finanças mundiais, o de regular a criação global de moeda e de vigiar sobre o montante de risco de crédito assumido pelo sistema. Em conclusão, já não se dispõe daquele «bem público universal» que é a estabilidade do sistema monetário mundial.

O segundo factor é a necessidade de um corpus mínimo partilhado de regras necessárias à gestão do mercado financeiro global, que cresceu muito mais rapidamente do que a economia real, tendo-se desenvolvido velozmente por efeito, por um lado, da ab-rogação generalizada dos controles sobre os movimentos de capitais e da tendência à desregulamentação das actividades bancárias e financeiras; e por outro, dos progressos da técnica financeira favorecidos pelos instrumentos informáticos.

A nível estrutural, na última parte do século passado, a moeda e as actividades financeiras a nível global cresceram muito mais rapidamente do que a produção de bens e serviços. Neste contexto, a qualidade do crédito tendeu para diminuir até expor os institutos de crédito a um risco superior àquele razoavelmente sustentável. É suficiente olhar para o destino de grandes e pequenos institutos de crédito no contexto das crises que se manifestaram nos anos Oitenta e Noventa do século passado e por fim para a crise de 2008.

Sempre na última parte do século passado, cresceu a tendência a definir as orientações estratégicas da política económica e financeira no âmbito de clubes e grupos mais ou menos difundidos de países mais desenvolvidos. Mesmo sem negar os aspectos positivos desta abordagem, não se pode deixar de observar que ela parece não respeitar plenamente o princípio representativo, em particular dos países menos desenvolvidos ou emergentes.

A necessidade de ter em consideração a voz de um maior número de países induziu, por exemplo, ao alargamento dos supracitados grupos, passando assim do G7 ao G20. Esta foi uma evolução positiva, porque permitiu chamar em causa na economia e na finança global, a responsabilidade de países com mais elevada população, em vias de desenvolvimento e emergentes.

Por conseguinte, no âmbito do G20 podem amadurecer orientações concretas que, oportunamente elaboradas nas apropriadas sedes técnicas, poderão orientar os órgãos competentes a nível nacional e regional para a consolidação das instituições existentes e para a criação de novas instituições com instrumentos apropriados e eficazes a nível internacional.

Os próprios representantes do G20, na Declaração final de Pittsburg de 2009, aliás, afirmam como «a crise económica demonstra a importância de iniciar uma nova era da economia global fundada na responsabilidade». Para fazer face à crise e abrir uma nova era «da responsabilidade», além das medidas de tipo técnico e a curto prazo, os representantes sugerem a proposta de uma «reforma da arquitectura global para enfrentar as exigências do século XXI»; e por conseguinte a de «um quadro que permita definir as políticas e as medidas comuns para gerar um desenvolvimento global sólido, sustentável e equilibrado».(20)

Por conseguinte, é necessário iniciar um processo de reflexão profunda e de reformas, percorrendo caminhos criativos e realistas, que tendam a valorizar os aspectos positivos das instituições e dos fora já existentes.

Deveria ser dedicada uma atenção específica à reforma do sistema monetário internacional e, em particular, ao compromisso por dar vida a algumas formas de controle monetário global, aliás já implícita nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional. É evidente que, de certa forma, isto equivale a pôr em questão os sistemas de câmbio existentes, para encontrar modos eficazes de coordenação e supervisão. Trata-se de um processo que deve incluir também os países emergentes e em vias de desenvolvimento ao definir as etapas de uma adaptação gradual dos instrumentos existentes.

No horizonte delineia-se, em perspectiva, a exigência de um organismo que desempenhe as funções de uma espécie de «Banco central mundial» que regule o fluxo e o sistema dos intercâmbios monetários, como os Bancos centrais nacionais. É necessário redescobrir a lógica de fundo, de paz, coordenação e prosperidade comum, que levaram aos Acordos de Bretton Woods, para fornecer respostas adequadas às actuais questões. A nível regional tal processo poderia ser praticado com a valorização das instituições existentes, como por exemplo o Banco Central Europeu. Isto exigiria, contudo, não só uma reflexão a nível económico e financeiro, mas também e antes de tudo, a nível político, em vista da constituição de equivalentes instituições públicas que garantam a unidade e a coerência das decisões comuns.

Estas medidas deveriam ser concebidas como alguns dos primeiros passos na perspectiva de uma Autoridade pública de competência universal; como uma primeira etapa de um esforço mais prolongado da comunidade mundial de orientar as suas instituições para a realização do bem comum. Outras etapas deverão seguir-se, tendo em consideração que as dinâmicas que conhecemos podem acentuar-se, mas também ser acompanhadas de mudanças que hoje seria vão tentar prever.

Neste processo é necessário recuperar a primazia do espiritual e da ética e, com eles, a primazia da política — responsável do bem comum — sobre a economia e sobre as finanças. É preciso reconduzir estas últimas para dentro dos confins da sua real vocação e da sua função, incluída a social, tendo em conta as suas evidentes responsabilidades em relação à sociedade, para dar vida a mercados e instituições financeiras que estejam efectivamente ao serviço da pessoa, isto é, que sejam capazes de responder às exigências do bem comum e da fraternidade universal, transcendendo qualquer forma irrelevante de economicismo e mercantilismo performativo.

Por conseguinte, com base nesta abordagem de tipo ético torna-se então oportuno reflectir, por exemplo:

• sobre medidas de aplicação de taxas das transações financeiras, mediante impostos equitativos, mas reguladas com encargos proporcionados à complexidade das operações, sobretudo das que se efectuam no mercado «secundário». Este modo de imposto seria muito útil para promover o desenvolvimento global e sustentável segundo princípios de justiça social e da solidariedade; e poderia contribuir para a constituição de uma reserva mundial, para apoiar as economias dos países atingidos pela crise, assim como o saneamento do seu sistema monetário e financeiro;
• sobre formas de recapitalização dos bancos também com fundos públicos condicionando o apoio a comportamentos «virtuosos» e finalizados a desenvolver a economia real;
• sobre a definição do âmbito e da actividade de crédito ordinário e de Investment Banking. Esta distinção permitiria uma disciplina mais eficaz dos «mercados-sombra» privados de controles e de limites.

Um realismo sadio exigiria o tempo necessário para construir amplos consensos, mas o panorama do bem comum universal está sempre presente com as suas exigências iniludíveis. Portanto, é desejável que todos os que, nas Universidades e nas várias Instituições, são chamados a formar as classes dirigentes de amanhã se dediquem a prepará-las para as suas responsabilidades de discernir e de servir o bem público global num mundo em constante mudança. É necessário eliminar a diferença actual entre formação ética e preparação técnica, evidenciando de modo particular a iniludível sinergia entre os dois planos da praxis e da poiésis.

O mesmo esforço é exigido a todos aqueles que estão em condições de iluminar a opinião pública mundial, para a ajudar a enfrentar este mundo novo já não na angústia mas na esperança e na solidariedade.

Conclusões

Nas actuais incertezas, numa sociedade capaz de mobilizar meios ingentes, mas cuja reflexão a nível cultural e moral permanece inadequada em relação ao seu uso em vista da consecução de fins apropriados, somos convidados a não desanimar e a construir sobretudo um futuro com sentido para as gerações vindouras. Não se deve temer propor coisas novas, mesmo se podem desestabilizar equilíbrios de forças preexistentes que dominam os mais débeis. Elas são uma semente lançada à terra, que germinará e não tardará a dar os seus frutos.

Como exortou Bento XVI, são indispensáveis pessoas e agentes a todos os níveis — social, político, económico, profissional — movidos pela coragem de servir e promover o bem comum mediante uma vida boa.(21) Só eles conseguirão viver e ver além das aparências das coisas, apercebendo-se da diferença entre o real existente e o possível nunca experimentado.

Paulo VI ressaltou a força revolucionária da «imaginação perspéctica», capaz de entrever no presente as possibilidades nele inscritas, e de orientar os homens para um futuro novo.(22) Libertando a imaginação, o homem liberta a sua existência. Mediante um compromisso de imaginação comunitária é possível transformar não só as instituições mas também os estilos de vida, e suscitar um futuro melhor para todos os povos.

Os Estados modernos, com o tempo, tornaram-se conjuntos estruturados, concentrando a soberania no âmbito do próprio território. Mas as condições sociais, culturais e políticas mudaram progressivamente. Cresceu a sua interdependência — de tal modo que se tornou natural pensar numa comunidade internacional integrada e regida cada vez mais por um ordenamento partilhado — mas não desapareceu uma forma inferior de nacionalismo, segundo a qual o Estado considera poder obter de modo autárquico o bem dos seus cidadãos.

Actualmente tudo isto parece uma forma irreal e anacrónica. Hoje todas as nações, pequenas ou grandes, juntamente com os seus Governos, estão chamadas a superar aquele «estado de natureza» que vê os Estados em perene luta entre eles. Apesar de alguns seus aspectos negativos, a globalização está a unificar em maior medida os povos, solicitando-os a orientar-se para um novo «estado de direito» a nível supranacional, apoiado por uma colaboração mais intensa e fecunda. Com uma dinâmica análoga à que no passado pôs fim à luta «anárquica» entre clãs e reinos rivais, em vista da constituição de Estados nacionais, a humanidade deve hoje comprometer-se na transição de uma situação de lutas arcaicas entre entidades nacionais, para um modelo de sociedade internacional mais concorde, poliárquico, respeitador das identidades de cada povo, dentro da multíplice riqueza de uma única humanidade. Tal passagem, aliás já timidamente em acto, garantiria aos cidadãos de todos os países — qualquer que seja a sua dimensão ou força — paz e segurança, desenvolvimento, mercados livres, estáveis e transparentes. «Como no âmbito dos Estados individuais […] o sistema da vingança privada e da represália foi substituído pelo império da lei» — adverte João Paulo II — «de modo que agora é urgente que um semelhante progresso se realize na Comunidade internacional».(23)

Os tempos para conceber instituições com competência universal chegam quando estão em jogo bens vitais e partilhados por toda a família humana, que os Estados individualmente não são capazes de promover e proteger sozinhos.

Por conseguinte, existem as condições para a superação definitiva de uma ordem internacional «westphaliana», na qual os Estados sentem a exigência da cooperação, mas não aproveitam a oportunidade de uma integração das respectivas soberanias para o bem comum dos povos.

É tarefa das gerações presentes reconhecer e aceitar conscientemente esta nova dinâmica mundial rumo à realização de um bem comum universal. Certamente, esta transformação será feita ao preço de uma transferência gradual e equilibrada de uma parte das atribuições nacionais para uma Autoridade mundial e para as Autoridades regionais, mas isto é necessário num momento em que o dinamismo da sociedade humana e da economia e o progresso da tecnologia transcendem as fronteiras, que no mundo globalizado estão de facto viciadas.

A concepção de uma nova sociedade, a construção de novas instituições com vocação e competência universais, são uma prerrogativa e um dever para todos, sem distinção alguma. Está em jogo o bem comum da humanidade e o próprio futuro.

Neste contexto, para cada cristão há uma especial chamada do Espírito a comprometer-se com decisão e generosidade, para que as múltiplas dinâmicas em acto se orientem para uma perspectiva de fraternidade e de bem comum. Abrem-se imensos estaleiros de trabalho para o desenvolvimento integral dos povos e de cada pessoa. Como afirmam os Padres do Concílio Vaticano II, trata-se de uma missão ao mesmo tempo social e espiritual, que «na medida em que pode contribuir para ordenar melhor a sociedade humana, é de grande importância para o reino de Deus».(24)

Num mundo em vias de rápida globalização, a referência a uma Autoridade mundial torna-se o único horizonte compatível com as novas realidades do nosso tempo e com as necessidades da espécie humana. Mas não se deve esquecer, contudo, que esta passagem, considerando a natureza ferida dos homens, não se realiza sem angústias e sem sofrimentos.

A Bíblia, com a narração da Torre de Babel (Génesis 11, 1-9) adverte sobre como a «diversidade» dos povos se possa transformar em veículo de egoísmo e instrumento de divisão. Na humanidade está muito presente o risco de que os povos acabem por já não se compreenderem e de que as diversidades culturais sejam motivo de contraposições insuperáveis. A imagem da Torre de Babel adverte-nos também que é preciso evitar uma «unidade» só aparente, na qual não cessam egoísmos e divisões, porque os fundamentos da sociedade não são estáveis. Nos dois casos, Babel é a imagem do que os povos e os indivíduos podem tornar-se, quando não reconhecem a sua intrínseca dignidade transcendente e a sua fraternidade.

O espírito de Babel é a antítese do Espírito de Pentecostes (Actos 2, 1-12), do desígnio de Deus para toda a humanidade, isto é, a unidade na diversidade. Só um espírito de concórdia, que supere divisões e conflitos, permitirá que a humanidade seja autenticamente uma única família, chegando a conceber um novo mundo com a constituição de uma Autoridade pública mundial, ao serviço do bem comum.

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Notas

1 Paulo VI, Carta encíclica Populorum progressio, n. 13.

2 Bento XVI, Carta encíclica Caritas in veritate, n. 21.

3 Leaders’ Statement, The Pittsburgh Summit, September 24-25, 2009; Annex, 1.

4 Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 34.

5 Carta encíclica Populorum progressio, nn. 76 ss.

6 Cf. International Monetary Fund, Annual Report 2007, págs. 8 ss.

7 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 45.

8 Ib., n. 77.

9 João Paulo II, Carta encíclica Centesimus annus, n. 34.

10 Ib., n. 40.

11 João XXIII, Carta encíclica Pacem in terris, n. 134.

12 Cf. ib., nn. 134-141.

13 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 67.

14 Ib.

15 Cf. ib.

16 Cf. ib., nn. 57 e 67.

17 Cf. ib., n. 57.

18 Ib.

19 Cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 70.

20 Leaders' Statement, The Pittsburgh Summit, September 24-25, 2009; cf. Annex, § 1; G20 Framework for Strong, Sustainable, and Balanced Growth, § 1; Leaders' Statement, nn. 18, 13.

21 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 71.

22 Paulo VI, Carta apostólica Octogesima adveniens, n. 37.

23 Carta encíclica Centesimus annus, n. 52.

24 Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 39.

FONTE:

http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20111024_nota_po.html