Projeto de lei que regula internet tranca pauta na Câmara dos Deputados, mas sofre resistência
O
ano legislativo começa na próxima segunda-feira com a tentativa do
governo federal em chegar a um acordo sobre o Marco Civil da internet,
que tranca a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto, que regula o uso
da internet no Brasil, tramita com urgência constitucional na Casa, mas
sofre resistência do PMDB.
O Marco Civil da internet é um dos cinco projetos de lei
que trancam a pauta da Câmara e precisa ser votado para que outras
propostas sejam analisadas pelo Plenário. A tendência é que na semana
que vem passe pelo plenário outras matérias que não estão travadas pela
chamada “Constituição da internet”, como emendas do novo Código de
Processo Civil e a medida provisória que abre crédito de R$ 60 milhões
para o Ministério de Minas e Energia.
Na próxima segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)
vai reunir lideranças partidárias e até lá fará contatos para chegar a
um consenso sobre o Marco Civil. Nesta manhã, o deputado se reuniu com a
ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência.
“Nós temos na pauta o Marco Civil da internet, mas
sabemos que nem todos os partidos estão de acordo com aquilo que o
relator (Alessandro Molon, do PT-RJ) produziu. Se há algum partido, pelo
menos um que eu sei que não tem concordância, nós vamos procurar fazer
aproximações daqui até lá”, disse Chinaglia. "Essa votação está
amarrada, há mais de um ano para acontecer, então é inevitável que
ocorra agora", acrescentou.
O projeto sobre resistência do líder do PMDB, Eduardo
Cunha (RJ), que não concorda com o trecho da chamada “neutralidade da
rede”. O ponto do projeto de lei prevê que as empresas de
telecomunicação deveriam tratar de forma igualitária os pacotes de
dados, sem discriminação de tráfego por determinado conteúdo.
Pelo projeto, as empresas não poderiam fazer distinções
no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou
serviço. Ou seja, ficariam impedidas de comercializar pacotes de
assinatura de internet com limitação de velocidade ou acesso a
determinados sites ou serviços.
Também tramitam com urgência constitucional outros
quatro projetos: o que vincula a multa de 10% sobre o FGTS ao programa
Minha Casa Minha Vida; o que concede porte de arma funcional a agentes
prisionais; o que cria cargos no Ministério da Cultura; e o projeto que
reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
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