A
reservada Corte de Vigilância da Inteligência Externa dos EUA renovou
na sexta-feira a autoridade das agências do país para coletarem dados de
milhões de ligações telefônicas de norte-americanos em um programa que
já causa uma batalha legal sobre o direito à privacidade.
O tribunal liberou a comunidade da inteligência a
coletar dados de companhias telefônicas, disse em comunicado o gabinete
do diretor nacional de Inteligência, James Clapper.
O comunicado não ofereceu mais detalhes sobre a decisão,
mas uma autoridade norte-americana afirmou que a autorização foi
renovada por três meses, e que ela se aplica a todo o programa de coleta
de dados.
No passado, essas ordens eram por vezes emitidas para
companhias telefônicas individualmente. Mas a autoridade disse que a
última ordem serviu para todas as empresas cujos dados foram coletados
nas últimas autorizações emitidas pelo órgão.
A notícia de que a NSA (National Security Agency) pode
rastrear ligações telefônicas dos norte-americanos ao coletar dados que
mostram para quem e quando eles ligaram foi uma das grandes revelações
do prestador de serviços Edward Snowden no ano passado, que causaram
comoção pública sobre a espionagem do governo.
Dois juízes distritais norte-americanos emitiram
decisões conflitantes sobre a legalidade e a constitucionalidade do
processo de coleta de dados da NSA.
Na sexta-feira, o Departamento de Justiça informou que
vai apelar da decisão emitida em dezembro pelo juiz federal de
Washington Richard Leon, que declarou que a coleta de dados era
provavelmente ilegal. Leon afirmou que não poderia imaginar uma invasão
de privacidade mais "indiscriminada" e "arbitrária".
Mas William Pauley, um juiz federal sediado em Manhattan, decidiu no mês passado que a coleta de dados é legal.
O gabinete de Clapper afirmou que as agências de
inteligência dos EUA estavam "abertas para modificações" no programa do
coleta de dados, mudanças que "dariam maior privacidade e proteção da
liberdade civil, mantendo os benefícios operacionais".
O presidente dos EUA, Barack Obama, deve produzir suas
próprias recomendações de reformas na vigilância eletrônica do país
neste mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário aqui ou deixe sua opinião.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.