A presidente Dilma Rousseff evitou antecipar qual seria
sua posição diante de um potencial pedido de asilo de Edward Snowden.
Segundo interlocutores próximos à presidente, o Brasil dificilmente
aceitaria o pedido de asilo do ex-técnico da Agência Nacional de
Inteligência dos Estados Unidos (CIA).
"Eu não acho que o governo brasileiro tem de se
manifestar sobre algo de um indivíduo que não deixa claro nada", afirmou
Dilma, em um café da manhã com jornalistas que cobrem assuntos da
Presidência. "A nós não foi encaminhado nada. Não interpreto carta de
ninguém", acrescentou a presidente.
Segundo fontes da Presidência, o governo brasileiro
dificilmente aceitaria o pedido de Snowden porque o Planalto não aceita a
oferta de utilizar o instrumento diplomático em troca de informações,
como é a proposta do ex-técnico da CIA. Além disso, há uma predisposição
em não comprar uma briga maior com os Estados Unidos.
Em julho, logo após Snowden ter revelado documentos que
comprovam a espionagem da Agência de Segurança Nacional americana (NSA),
ele chegou a sondar o governo brasileiro para abrigá-lo, enquanto ainda
estava confinado na área internacional do aeroporto Sheremetyevo, em
Moscou. À época, o então chanceler brasileiro, Antonio Patriota,
descartou a possibilidade.
Em entrevista ao Terra, David Miranda,
que encabeça a campanha brasileira pelo asilo por meio da internet,
afirmou que o gesto seria uma maneira de o Brasil "peitar os Estados
Unidos" de maneira soberana. Segundo auxiliares, no entanto, ao cancelar
a visita de Estado a Washington e ao trabalhar em favor de uma nova
governança da internet, Dilma já está dando uma resposta assertiva ao
tema.
Uma "carta aberta ao povo brasileiro" escrita por
Snowden foi divulgada na terça-feira por David Miranda, o brasileiro
companheiro e colaborador do jornalista do Guardian que revelou a
existência dos programas de vigilância americanos e britânicos. O
documento seria destinado às autoridades brasileiras e colocado em uma
campanha on-line, pelo site da ONG Avaaz, especializada em petições.
Veja a carta de Snowden, na íntegra:
"Uma carta aberta ao povo do Brasil, de Edward Snowden
Há
seis meses, saí das sombras da Agência de Segurança Nacional (NSA) do
governo dos Estados Unidos para ficar na frente da câmera de um
jornalista. Eu compartilhei provas de que alguns governos estão
construindo um sistema de vigilância em todo o mundo para monitorar
secretamente o modo como vivemos, com quem falamos e o que dizemos. Eu
me coloquei diante de uma câmera com os olhos abertos, sabendo que a
decisão iria custar a minha família, minha casa e que arriscaria a minha
vida. Eu fui motivado por uma crença de que os cidadãos do mundo
merecem entender o sistema em que vivem.
Meu
maior medo era de que ninguém ouvisse minha advertência. Nunca fui tão
feliz em estar equivocado. As reações de alguns países têm sido
particularmente inspiradoras para mim e o Brasil é certamente um deles.
A
NSA e outras agências de espionagem aliadas nos dizem que, pelo bem da
nossa própria segurança, em nome da segurança de Dilma, em nome da
segurança da Petrobras, revogaram nosso direito à privacidade e
invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população
de qualquer país, nem mesmo do deles.
Hoje,
se você carrega um telefone celular em São Paulo, a NSA pode manter o
controle de sua localização: eles fazem isso 5 bilhões de vezes por dia
com as pessoas ao redor do mundo . Quando alguém em Florianópolis visita
um site, o NSA mantém um registro de quando isso aconteceu e o que essa
pessoa fez lá. Se uma mãe em Porto Alegre chama seu filho para
desejar-lhe boa sorte no vestibular, a NSA pode manter esse registo de
chamadas por cinco anos, ou mais. Eles ainda controlam quem está tendo
um caso ou vendo pornografia, em caso de necessidade de prejudicar a
reputação de seu alvo.
Senadores norte-americanos dizem que o Brasil não deve se preocupar, porque isso não é "vigilância” e sim "coleta de dados". Eles
dizem que é feito para mantê-lo seguro, mas eles estão errados . Há uma
enorme diferença entre os programas legais, espionagem legítima,
legítima aplicação da lei - em que os indivíduos são direcionados com
base em uma suspeita razoável individualizada - e estes programas de
vigilância em massa que põem populações inteiras sob um olho que tudo vê
e guardar cópias para sempre. Esses programas nunca foram destinados ao
combate do terrorismo: são sobre espionagem econômica, controle social e
manipulação diplomática. Elas (espionagem) são por poder.
Muitos
senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre
suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha
disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas,
infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para
limitar minha capacidade de fazê-lo - indo tão longe a ponto de forçar o
pouso do avião presidencial de Evo Morales para me impedir de viajar
para América Latina! Até que um país conceda asilo político permanente, o
governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de
falar.
Seis
meses atrás, eu revelei que a NSA queria ouvir o mundo todo. Agora, o
mundo inteiro está escutando de volta, e quer falar também. E a NSA não
gosta do que está ouvindo. A cultura de vigilância em todo o mundo
indiscriminada, exposto a debates públicos e investigações reais em
todos os continentes está entrando em colapso. Há apenas três semanas, o
Brasil levou o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a
reconhecer pela primeira vez na história que a privacidade não para onde
a rede digital começa e que a vigilância em massa de inocentes é uma
violação dos direitos humanos.
A
maré virou e, finalmente, podemos ver um futuro onde podemos desfrutar
de segurança sem sacrificar a nossa privacidade. Nossos direitos não
podem ser limitados por uma organização secreta e as autoridades
americanas nunca deverão decidir as liberdades dos cidadãos brasileiros.
Mesmo os defensores da vigilância em massa, aqueles que não podem ser
persuadidos de que as nossas tecnologias de vigilância já ultrapassou
perigosamente controles democráticos, agora concordam que, nas
democracias, a vigilância do público deve ser debatido pelo público.
Meu
ato de consciência começou com uma declaração: "Eu não quero viver em
um mundo em que tudo o que eu digo, tudo o que faço, todos com quem eu
falo, cada expressão de criatividade, amor ou amizade seja registrado.
Isso não é algo que eu estou disposto a apoiar, não é algo que eu estou
disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver".
Dias
depois, foi-me dito que meu governo me fez apátrida e queria me
prender. O preço para o meu discurso era o meu passaporte, mas eu
pagaria de novo: eu não vou ser o único a ignorar a criminalidade por
causa do conforto político. Eu prefiro ficar sem um estado a não
ter voz.
Se
o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja esta: quando todos nós
nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e os
direitos humanos básicos, poderemos nos defender até mesmo dos sistemas
mais poderosos."
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden.
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden.
A
NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma
empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de
comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de
diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de
redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem
da inteligência do governo dos EUA.
Ainda
segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes
da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília,
pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da
Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações
Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do
governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio
Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que
o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou
também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço
secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De
acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação
chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e
Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente
do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele
país quando o relatório foi produzido.
O
nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um
desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no
entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear
e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP
(código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos
de mensagens ou ligações.
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