Rodrigo Baptista
A votação pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do substitutivo do senador
Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o
preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006)
foi adiada devido a apresentação de pedido de vista coletiva. A votação
foi acompanhada por ativistas e entidades de defesa dos direitos dos
homossexuais e de representantes de igrejas, que lotaram a sala da
comissão. A reunião foi conduzida pela senadora Ana Rita (PT-ES).
O substitutivo inclui o combate a todo
tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só
buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. Conforme
o texto, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de
discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função
da orientação sexual.
- Cuidamos de elaborar uma regulação de
convivência que contemple duas máximas milenares: a liberdade de
arbítrio e o respeito ao próximo. É certo que as condutas criminalizadas
não tratarão da esfera da consciência, mas da esfera da convivência,
definindo apenas comportamentos que impliquem lesão a direito alheio –
disse Paim.
Para atender a demandas dos grupos
religiosos e viabilizar a votação, o senador promoveu ao todo seis
alterações. Ele modificou, por exemplo, o artigo que torna crime
“impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa
em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para
que seja “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos
religiosos”. Na versão anterior, a ressalva dizia respeito apenas aos
templos e demais sedes de entidades religiosas.
O relator observou ainda que o texto é resultado de intensas
negociações com todos os setores da sociedade e com o governo. Paim
reiterou que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia.
- Ouvimos a todos na busca de um texto
que, embora saibamos que não é o ideal, fica próximo à vontade das
partes envolvidas nesse debate. Nos preocupamos em elaborar uma Lei que
combata aquilo que consideramos ser unanimidade, combata o ódio, a
intolerância e a violência de um ser humano contra o outro – disse Paim,
que lembrou no relatório a luta de Nelson Mandela contra todo tipo de
preconceito.
Após diversas discussões, Paim também
retirou do relatório mudanças no artigo 140 do Código Penal, sobre
crimes de injúria. O texto anterior previa detenção, de um a seis meses,
ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade
de gênero”.
- Pediu-se que o projeto não fosse
remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao
ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em
respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da
indivisibilidade dos direitos humanos – explicou Paim.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos
Deputados em 2006 e desde então aguarda exame no Senado. A versão da CDH
muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/1989).
De acordo com a proposta, também pode ser punido com até cinco anos de
reclusão quem por razões de preconceito de gênero ou de orientação
sexual impedir a promoção de um funcionário. Após passar pela Comissão
de Direitos Humanos o projeto ainda será examinado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
FONTE:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/11/adiada-votacao-de-projeto-sobre-homofobia
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