Câmara vota nesta quarta projeto para liberar tecnologia que torna planta estéril e é banida no mundo
CESAR BAIMA (EMAIL)
Pesquisadores da empresa de biotecnologia Monsanto em campo de experiências com soja nos EUA: empresa desenvolveu tecnologia do gene exterminador que é alvo de moratória em todo mundo NYT
RIO e BRASÍLIA - Alvos de uma moratória global instituída em 2000 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, pesquisas, comercialização e uso de organismos geneticamente modificados com o chamado gene exterminador serão objeto de acirrada disputa entre ruralistas e defensores do meio ambiente nesta quarta-feira no Congresso Nacional. Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara votarão projeto de lei que pretende alterar artigos da Lei de Biossegurança e normas relacionadas para liberá-los no país, o que tornaria o Brasil o primeiro a permitir seu uso.
Também conhecidas como tecnologias genéticas de restrição de uso, estas modificações no DNA de plantas fazem com que elas produzam apenas sementes estéreis. Elas foram criadas pelas empresas de biotecnologia como uma forma de garantir que os agricultores tenham que comprar novas sementes a cada plantio no lugar do método tradicional de guardar alguns grãos da colheita para isso. Segundo os ambientalistas, porém, as modificações podem se espalhar e contaminar outras plantas, colocando em risco não só a segurança alimentar como a biodiversidade.
— O risco de contaminação é nossa maior preocupação — diz Gabriel Fernandes, agrônomo da ONG Assessoria e Serviços à Projetos de Agricultura Alternativa (ASPTA), que junto com a também ONG ActionAid Brasil encabeça campanha contra a aprovação do projeto. — Estas plantas são programadas para serem estéreis apenas na segunda geração. Isso quer dizer que elas vão completar seu ciclo de vida, amadurecer, florescer e produzir pólen que vai carregar a informação genética para que as sementes descendentes dele sejam estéreis. Assim, ao fertilizar plantas comuns de uma plantação vizinha, esse pólen fará com que elas também passem a ser estéreis.
Além disso, estas tecnologias não trazem qualquer benefício para a agricultura de forma geral, isto é, não melhoram a qualidade ou produtividade da plantação e só servem para garantir que os agricultores fiquem reféns das empresas produtoras de sementes.
Outros especialistas, no entanto, são contra a proibição dos estudos em torno do gene exterminador, como Elibio Rech, pesquisador da Embrapa, onde coordena laboratório de biologia sintética e engenharia genética. Segundo ele, estas tecnologias podem ter aplicações importantes, principalmente no campo das plantas “biorreatoras”, modificadas para produzir substâncias específicas, que podem ser usadas na fabricação de remédios ou em processos industriais, estimulando os investimentos na área.
— Estas plantas podem produzir fármacos de alto valor agregado que hoje a sociedade em geral não tem acesso — lembra Rech. — No futuro, estas plantas poderão produzir moléculas de tremendo impacto social muito mais barato do que hoje, ampliando o acesso da população a elas. Sem o gene exterminador, porém, elas terão que ser plantadas sob contenção exatamente para evitar o seu cruzamento com outras plantas. Mas se suas sementes forem absolutamente estéreis, elas podem ser plantadas no campo, minimizando ainda mais seus custos, além de protegerem a descoberta, pois não poderão ser usadas por quem não investiu nelas.
E é justamente este uso do gene exterminador em plantas biorreatoras o principal foco do projeto de lei que será discutido hoje na CCJC. A iniciativa, originalmente apresentada em 2005 pela então deputada do ainda PFL Kátia Abreu (TO) — hoje senadora do PSD — voltou à pauta em 2007 pelas mãos do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) a pedido da própria senadora.
O governo orientou voto contra o texto, mas em votação que envolve o lobby ruralista não prevalece essa tendência: deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), sejam da base ou não, costumam votar unidos. O relator do projeto é Dilceu Sperafico (PP-PR), da frente ruralista, que deu parecer favorável.
Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário são contrários ao projeto. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, chegou a ligar do exterior para os deputados governistas e pediu que impedissem a aprovação. Ele argumentou que há uma repercussão internacional negativa e que essa discussão chegou na FAO, orgão da ONU para a alimentação que é dirigido pelo brasileiro José Graziano. (Colaborou Evandro Éboli, de Brasília)
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