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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Anatel atropela Itamaraty ao levar proposta de "governança mundial da Internet" à UIT

 
Há exatos três meses, a Anatel chegou à Genebra, na Suíça, para o 5º Fórum de Políticas de Telecomunicações/TIC com uma proposta de fazer da União Internacional das Telecomunicações o organismo responsável pela governança mundial da Internet. A proposta não chegou a ser votada, mas voltará à pauta em nova reunião agendada para novembro. 


Apesar de um tema reconhecidamente controverso, a agência se escuda em ser “quem tem competência para tratar com a UIT”, como defendeu diante de deputados federais, o vice-presidente do regulador, Jarbas Valente, em reunião nesta quarta-feira, 14/08. Segundo ele, “é a posição brasileira a tentativa trazer [a governança da Internet] para a UIT,  que é a agencia da ONU para assuntos de comunicações”.
Controvérsia admitida, inclusive, pela própria UIT. Ao abrir o Fórum de maio, o secretário geral da entidade, Hamandoun Touré, chegou vestindo um ‘capacete azul’, em uma tentativa de fazer piada valendo-se da menção às ‘tropas de paz’ da ONU. Dessa forma, à caráter, proclamou que a UIT não é uma ameaça à rede. “Não vamos ‘tomar’ a Internet”, afirmou.

Se a proposta em si dá margem à discussão, a construção desse posicionamento “brasileiro” é um destaque à parte. Segundo a Anatel, o texto foi preparado “pelo governo” em reuniões da Comissão Brasileira de Comunicações, instância criada pela agência para “discussões dos posicionamentos nacionais”. No site da Anatel, porém, não há registro – e muito menos avisos públicos – sobre essa proposta.
Mais do que isso, no entanto, é que essa proposta “brasileira” não conta com a chancela do Ministério das Relações Exteriores. Ou, ainda, parte de um entendimento diametralmente oposto àquele do Itamaraty. Afinal, como explica Valente ao descrever o posicionamento na UIT, essa governança é necessária “para sair da posição centralizadora do Departamento de Comercio americano”.
No entanto, como destaca o principal especialista do tema no MRE, o ministro conselheiro Rômulo Neves, até recentemente chefe da divisão da Sociedade da Informação, “a governança da Internet não é centralizada. É descentralizada e complexa. Ela envolve elementos transversais na vida de todo mundo”. E, ainda mais importante: “A Internet é muito mais que um serviço de comunicação.”

Governamental
Embora, como se verá, as discussões nas Nações Unidas tenham avançado para uma visão ampla da rede, em diferentes camadas e abordagens, na UIT esse debate, até aqui, centra-se em como ampliar o papel dos governos nacionais nessa governança internacional da Internet. E é exatamente isso que a proposta “brasileira” sustenta e que pode ser resumida nesse trecho:
“A UIT, a agência das Nações Unidas especializada em telecomunicações, está exclusivamente qualificada a prover os Estados Membros com o necessário e adequado suporte para garantir ampla participação governamental, no sistema de internacional de governança da Internet, em temas relacionados às telecomunicações. ”
Justiça seja feita, a proposta até parece se aproximar de uma visão multissetorial – como tradução para multistakeholder – como tem sido a tradição da rede, e mesmo como funciona a ‘governança’ no Brasil, via Comitê Gestor da Internet. O CGI, por sinal, como lembra o Ministério das Relações Exteriores, é o grande modelo internacional, copiado por diferentes países.
A proposta efetivamente menciona que “a governança multissetorial da Internet deve continuar a envolver todas as partes”. A dúvida é que depois dessa consideração, ela sustenta que isso já é alcançado na UIT, visto que “a UIT é uma organização multissetorial, aberta ao setor privado e à sociedade civil, que podem participar tanto como membros por si ou em delegações nacionais”.

Camadas
Talvez por não acompanhar o conjunto de discussões, inclusive no ambiente a ONU, sobre a Internet, a Anatel pareça tomar a visão parcial pelo todo. Como explica o ministro conselheiro Rômulo Neves, ao se aproximar da discussão sobre a rede em 2005, na conferência de Túnis sobre a Sociedade da Informação, a ONU teve o cuidado de entender a Internet em diferentes camadas.
Assim, defende a ONU, e o Itamaraty, que a Internet envolve uma camada física – os cabos, antenas, equipamentos; outra lógica, que são os padrões e protocolos de comunicação, como o TCP/IP; uma de conteúdo, ou seja, aquilo que está efetivamente armazenado na rede; e uma quarta ‘camada’ que seriam os próprios usuários.
Por isso, os países resolveram discutir a Internet por áreas, repartindo as ‘camadas’ entre diferentes órgãos da ONU, como Unesco, UNCTAD, PNUD e a própria UIT, mas essa, naturalmente, no campo daquela camada física, da infraestrutura das redes. Ao tratar do tema na UIT, porém, a Anatel tem proposto que sejam discutidas questões que vão além de sua competência relativa a telecomunicações.

Artigo postado em 15/08/2013.

FONTE:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34570&sid=4#.UjdGk3_llkg 

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