Agência Nacional de Segurança dos EUA violou regra judicial ao vasculhar telefonemas

A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos violou repetidamente regras de privacidade entre 2006 e 2009 ao realizar buscas em registros telefônicos sem indícios suficientes que ligassem determinados números a suspeitos de terrorismo, segundo relato de autoridades e documentos liberados do sigilo nesta terça-feira.

A Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, um tribunal secreto que supervisiona solicitações de agências de espionagem para grampear telefones e capturar e-mails como parte de investigações sobre terrorismo, exige que a NSA tenha uma "suspeita articulável razoável" de que determinados números telefônicos estão associados a suspeitos de terrorismo.

Só com isso os agentes poderiam vasculhar os gigantescos bancos de dados de ligações para ver com quais outros telefones esse número fez contato, com que frequência e com que duração.

Mas, entre 2006 e 2009, a lista de alerta usada pela agência para vasculhar o volume total de telefonemas coletados diariamente cresceu de 3.980 para 17.350, dos quais só 2.000 atendiam a critérios para que fosse considerados razoavelmente suspeitos, segundo autoridades de inteligência.

As novas revelações conferem uma nova perspectiva a recentes declarações do diretor da NSA, Keith Alexander, de que apenas cerca de 300 números foram confrontados com o banco de dados de telefonemas em 2012. Isso pode ter ocorrido porque as solicitações foram restringidas depois de a NSA admitir ao tribunal que não havia seguido as orientações anteriores.

Os documentos foram liberados do sigilo pelo Escritório do Diretor de Inteligência Nacional, após uma longa disputa com a Fundação Fronteira Eletrônica, grupo de liberdades civis que abriu há dois anos um processo judicial nesse sentido, com base na Lei da Liberdade de Informação.

O processo judicial ganhou fôlego depois que o ex-técnico de inteligência Edward Snowden revelou milhares de documentos detalhando as práticas da agência, incluindo uma decisão anterior da corte secreta determinando à operadora de telefonia Verizon que entregasse os registros de todas as ligações feitas.

O monitoramento do serviço de espionagem abrangia apenas os contatos estabelecidos, mas não o conteúdo das conversas.

O diretor de Inteligência Nacional, Joseph Menn, disse em nota que os documentos agora revelados mostram que as autoridades de inteligência detectavam problemas internamente e os corrigiam.

(Reportagem de Joseph Menn, em San Francisco; e de Mark Hosenball, em Washington)

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