AGENDA ILLUMINATI: Processo no STF pode incluir homofobia como crime de racismo - BRASIL RUMO À DITADURA GAY

A ação está em andamento no Supremo Tribunal Federal tendo Ricardo Lewandowski como relator

por Leiliane Roberta Lopes

Processo no STF pode incluir homofobia como crime de racismo

Desde de maio de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um Mandado de Injunção (MI) apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pede a inclusão da homofobia e da transfobia (repulsa contra transexuais) na lei que pune o crime de racismo.

A ideia do texto do MI 4733 é punir “a violência física, os discursos de ódio, os homicídios, a conduta de ‘praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação’ por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero”.

O mandado é um resumo do polêmico PL 122/2006 que está parado no Congresso Nacional. Com a aprovação dos ministros do STF, o Congresso seria obrigado a incluir os crimes citados como “discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”.

O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandwski e o último parecer registrado na ação tem data do dia 14 de agosto dizendo que a Procuradoria Geral da República “opina pelo não cabimento do mandado de injunção, com a consequente extinção do feito sem julgamento de mérito”.

Para acompanhar acesse: www.stf.jus.br.