Edward Snowden se apresentou como a fonte das informações que geraram levaram às denúncias dos jornais The Guardian e The Washington Post
Foto: Reuters
A decisão tomada por Edward Snowden de fugir para Hong
Kong antes de revelar os programas de vigilância secreta do governo
americano podem não poupá-lo de um processo judicial, devido a um
tratado de extradição em vigor desde 1998.
Snowden, 29 anos, ex-agente da CIA, se identificou como
sendo a pessoa que entregou aos jornais The Guardian e The Washington
Post documentos sigilosos mostrando como a Agência de Segurança Nacional
(NSA) dos EUA obtinha dados sobre clientes de empresas norte-americanas
de telefonia e Internet.
Ele contou ao Guardian que, enquanto preparava as
revelações, viajou do Havaí para Hong Kong, em 20 de maio, para poder
estar em um lugar onde conseguisse resistir a tentativas dos EUA de
puni-lo judicialmente.
"A China continental tem de fato restrições
significativas à liberdade de expressão, mas as pessoas em Hong Kong tem
um longo histórico de protestar nas ruas, tornando suas opiniões
conhecidas", disse Snowden em vídeo divulgado no site do Guardian.
A NSA solicitou um inquérito criminal sobre os
vazamentos, e no domingo o Departamento de Justiça afirmou estar na
etapa inicial da investigação.
Nesta segunda-feira, o republicano Peter King, membro do
Comitê de Segurança Interna da Câmara de Deputados americana, afirmou
que Snowden é um "desertor" que pode representar um risco à segurança
dos Estados Unidos. King também negou a alegação de Snowden de que a
correspondência pessoal do presidente Barack Obama também seria um
potencial alvo de vigilância. "Muito do que se diz é mentira. Esse cara é
perigoso para o país", disse o deputado.
EUA e Hong Kong assinaram um tratado de extradição em
1996, um ano antes de a então colônia britânica ser devolvida à China.
Esse tratado permite a troca de suspeitos de cometerem crimes, em um
processo formal que pode envolver também o governo chinês.
De acordo com o tratado, as autoridades locais podem
manter Snowden detido durante até 60 dias depois que os EUA apresentarem
uma solicitação, citando o possível crime cometido, enquanto Washington
prepara um pedido formal de extradição.
Especialistas dizem que Snowden terá dificuldades para
driblar o tratado caso o governo dos EUA decida processá-lo. "Eles (Hong
Kong) não vão colocar em risco sua relação com os EUA por causar do
senhor Snowden, e pouquíssima gente já descobriu ter influência para
persuadir outro país a mudar de rumo por sua causa", disse Robert
Anello, advogado de Nova York que já lidou com vários processos de
extradição.
Mas uma lei de Hong Kong prevê que Pequim pode emitir
uma "instrução" ao governo do território determinando que ele acate ou
não um pedido de extradição, caso os interesses chineses "em questões de
defesa ou assuntos internacionais estejam significativamente afetados".
Hong Kong goza de significativa autonomia em relação ao
resto da China, mas Pequim tem a responsabilidade sobre questões de
defesa e política externa do território, além de exercer nos bastidores
considerável influência política, financeira, judicial e acadêmica.
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