LEI MARCIAL: Exército do Egito ganha poder de polícia

MUNDO

Presidente Morsi permite que militares prendam civis. Medida tem caráter temporário, mas críticos temem que abra caminho para levar opositores a tribunais militares. Oposição e islamistas convocam novas manifestações.

Poucos dias antes do referendo sobre o novo e controverso projeto de Constituição do Egito, o presidente do país, Mohammed Morsi, deu permissão ao Exército para prender civis. Através de um decreto, o chefe de Estado instruiu o Exército nesta segunda-feira (10/12) a cooperar com a polícia na garantia da segurança durante o referendo, agendado para sábado.

As Forças Armadas devem "ajudar temporariamente a polícia em plena cooperação" para garantir a segurança "até o anúncio dos resultados do referendo", diz o texto. Para isso, os militares receberam o poder de prender civis, direito geralmente reservado à polícia.

                         Partidários de Morsi em passeata, com cópia da Constituição

A organização de direitos humanos Anistia Internacional criticou duramente o decreto. O órgão acusou a medida de ser "perigosa" por poder levar ao julgamento de civis em tribunais militares.

Apesar de ser temporário, o decreto lembra a lei de emergência do deposto líder Hosni Mubarak, também introduzida com caráter temporário, sob a qual tribunais militares ou de segurança do Estado julgaram milhares de dissidentes políticos e militantes islâmicos.

O porta-voz do presidente egípcio, Yasser Ali, ressaltou que a comissão que supervisionará a votação solicitou a ajuda do Exército. "As Forças Armadas vão trabalhar dentro de um quadro jurídico para assegurar a realização do referendo, retornando (aos quartéis) logo que o referendo terminar."

Novos protestos programados

Depois de violentos protestos da oposição, Morsi anulou no sábado um controverso decreto que dava a ele poderes especiais, mas continua rejeitando um adiamento da votação sobre a Constituição. A oposição não ficou satisfeita com a retirada do decreto e convocou mais manifestações para a terça-feira.

Na noite de segunda-feira, cerca de cem pessoas marcharam rumo ao palácio presidencial. As primeiras horas dos protestos transcorreram de forma pacífica. A Irmandade Muçulmana também convocou para esta terça-feira uma passeata de apoio ao governo.

O ministro do Exterior alemão, Guido Westerwelle, apelou novamente para que oposição e governo iniciem um diálogo. "É uma situação muito frágil, que nos preocupa muito, porque queremos o sucesso da revolução egípcia", declarou em Bruxelas.

           Ativistas acampam na praça Tahrir com bandeira pedindo "não à Constituição"

Aumento de impostos suspenso

Nesta segunda-feira, Morsi suspendeu uma série de planejados aumentos de impostos, pouco antes de sua entrada em vigor. De acordo com a agência de notícias Mena, ele encarregou o primeiro-ministro, Hisham Qandil, de preparar um "diálogo social" para "não aumentar ainda mais o fardo sobre os cidadãos". Pouco antes, o partido de Morsi havia declarado sua oposição a qualquer política que aumente o "sacrifício para os pobres". Um porta-voz de Morsi reiterou que as medidas foram suspensas e não canceladas.

O presidente egípcio planejava aumentar, entre outros, os impostos sobre aço, cimento, refrigerantes, cerveja e cigarros. Desde a queda de Mubarak, em fevereiro de 2011, o Egito atravessa uma profunda crise econômica. Especialmente o investimento estrangeiro e o turismo caíram drasticamente.

A suspensão dos aumentos faz surgirem dúvidas sobre a capacidade do governo de levar adiante reformas econômicas que fazem parte de um acordo com o Fundo Monetário Internacional, envolvendo um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares.

MD/rtr/afp

Revisão: Francis França

FONTE:

http://www.dw.de/ex%C3%A9rcito-do-egito-ganha-poder-de-pol%C3%ADcia/a-16443051