PNDH3 ILLUMINATI - Brasil adotará 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos na ONU

FUTURA DITADURA GAY, NO BRASIL, IMPOSTA PELA ONU ÀS NAÇÕES AFILIADAS.

Internacional

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo do Brasil vai pôr em prática 159 recomendações das 170 apresentadas por delegações estrangeiras no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi anunciada ontem (20) pela representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, conforme antecipou a Agência Brasil. Em seu discurso, ela ressaltou que adotar as recomendações faz parte de um desafio assumido pelo Brasil.

“O nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. O governo dá grande importância a esse compromisso. Por uma questão de prioridade, o Brasil vai integrar todas as recomendações aceitas em nossa Política Nacional de Direitos Humanos”, disse a embaixadora na sessão em Genebra, na Suíça.

O discurso da diplomata baseou-se no documento ao qual a Agência Brasil teve acesso há dois dias. Nele, a embaixadora destaca que o Brasil participou do segundo ciclo de Revisão Periódica Universal, de “forma transparente, construtiva e inclusiva”, reiterando o “apoio incondicional” para o Sistema Internacional de Direitos Humanos.

A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Para as organizações não governamentais (ONGs) presentes na reunião em Genebra, a iniciativa brasileira é tímida, pois poderia avançar mais em vários aspectos. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas.

Também há referências às questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. Porém, a embaixadora brasileira rebateu as críticas, informando que o governo foi elogiado nos esforços para a inclusão social e o combate à pobreza.

“Quase um terço das recomendações usou a expressão 'prosseguir com seus esforços' e alguns se referiram à 'partilha com outros países das boas práticas que progridem alcançando', especialmente no que diz respeito à redução da pobreza e inclusão social”, disse Maria Nazareth, lembrando que todas as sugestões foram  discutidas com o Legislativo e o Judiciário do Brasil, além de representantes de organizações civis.

O único item rejeitado por completo pelo Brasil é o que se refere à desmilitarização das polícias. No discurso, a embaixadora ressalta que a Constituição determina a existência de polícias civis e militares no país. “O Brasil adotou medidas para melhorar o controle sobre as ações dos profissionais de segurança pública”, disse.

De acordo com a embaixadora, as dez recomendações que serão adotadas apenas parcialmente causam “constrangimentos institucionais” ou já estão inseridas na legislação e políticas públicas brasileiras. A diplomata citou, por exemplo, que a Constituição protege a família, como faz a 127ª recomendação, mas admite formações familiares que vão além de pai, mãe e filhos.

“O Brasil tem políticas públicas voltadas para a proteção da família e garantir as condições para a criação de seus filhos. No entanto, as instituições brasileiras reconhecem outros arranjos familiares também passíveis de proteção, como mulheres que criam filhos sozinhas”, disse Maria de Nazareth,. As ONGs queriam que o Brasil mencionasse nesse item as formações de famílias com integrantes do mesmo sexo.

A diplomata citou as dez recomendações aceitas parcialmente. Elas abordam as questões dos trabalhadores domésticos e a transferência para a esfera federal dos casos que envolvam investigações sobre crimes de graves violações de direitos humanos. Em relação às prisões públicas, ela disse que o Brasil vai acatar a “grande maioria das recomendações”.

O governo informou, porém, que vai acatar parcialmente a 12ª sugestão, que pede garantias para preservar a autonomia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em discussão no Congresso. As recomendações foram dispostas em blocos temáticos, como educação, saúde, segurança alimentar, proteção a refugiados, direitos relativos a gênero e crianças e adolescentes.

“Temos a intenção de manter e intensificar o nosso diálogo com o Alto Comissariado dos Direitos Humanos, assim como com todos os colegas, a sociedade civil e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto  em Genebra, para garantir a implementação das recomendações aceitas”, concluiu a embaixadora.

Edição: Graça

FONTE

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-21/brasil-adotara-159-das-170-recomendacoes-sobre-direitos-humanos-na-onu

21/09/2012 - 05h30

Brasil aceita 159 recomendações da ONU

Publicidade

RODRIGO RUSSO
DE LONDRES

O governo brasileiro se comprometeu na quinta a adotar integralmente 159 das 170 recomendações feitas pela comunidade internacional durante sua segunda participação na Revisão Periódica Universal da ONU, em Genebra, uma sabatina para avaliar a situação dos direitos humanos no país.

Organizações da sociedade civil, porém, ressaltam a necessidade de que o Brasil de fato cumpra essas recomendações, algumas de difícil execução, como a instalação de um defensor público em cada unidade do sistema prisional.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos e política externa da ONG brasileira Conectas, "o Brasil cumprir as recomendações seria algo novo. Os temas que surgiram não são novos e já foram sugeridos por especialistas".

A maioria das recomendações tem caráter genérico.

A embaixadora do Brasil para a ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, admitiu ontem em seu discurso que "nosso desafio agora é implementar as recomendações aceitas. Meu governo tem bastante compromisso com essa tarefa".

Na primeira participação brasileira, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situação dos direitos humanos, o que ainda não ocorreu.

A única proposta rejeitada nesta sabatina foi a sugestão dinamarquesa de abolir a Polícia Militar no país. O Brasil disse que a ideia não poderia ser implementada "à luz da disposição constitucional sobre a existência de forças policiais civis e militares".

O governo brasileiro também adotou de forma parcial dez recomendações. Asano questiona o que isso significa: "Que parte de cada uma foi aceita exatamente? As justificativas do país não dão conta de explicitar o comprometimento com elas".

Segundo a argumentação brasileira, essas dez propostas têm conteúdo que enfrentam restrições institucionais.

Entre elas está a recomendação do Vaticano de que o país "proteja a família natural e o casamento, formado por um marido e por uma mulher, como a célula básica da sociedade, já que oferece as melhores condições para a criação de filhos".

Outra recomendação parcialmente adotada é a de alterar a legislação para reconhecer casais de mesmo sexo --o país explica que esse tipo de união foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

FONTE

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1156872-brasil-aceita-159-recomendacoes-da-onu.shtml